A proposta de desvincular o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar no Paraná, alvo de um estudo realizado há quase 10 anos no Estado, foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nessa segunda-feira (21). A medida, levada aos deputados na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Estadual, garante aos bombeiros uma estrutura hierárquica idêntica à da PM (de soldado a coronel), com formação técnica e carreira própria.
Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
Na PEC, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) justifica a mudança apontando que o objetivo da proposta é modernizar e desburocratizar a gestão administrativa do Estado. A autonomia organizacional do Corpo de Bombeiros, destaca o governador, é um dos pontos que irão permitir uma gestão pública mais eficiente.
“A desvinculação do Corpo de Bombeiros não altera o seu caráter militar, além de não ser necessárias alterações estruturais significativas em termos de organização de seu efetivo”, afirma o governador. “A proposta visa tão somente conferir ao Estado do Paraná condições de ampliar a capacidade de atendimento nas áreas de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamento, socorros públicos e ações de defesa civil por meio da desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar, cujo efetivo e gestão se encontram, atualmente, vinculados à Polícia Militar”, concluiu Ratinho Junior.
Somente PR e SP mantêm Corpo de Bombeiros vinculado à PM
Caso a proposta de alteração da Constituição Estadual seja aprovada pelos deputados da Alep, o Paraná deixará de ter o Corpo de Bombeiros vinculado à Polícia Militar, fato que hoje só acontece aqui e em São Paulo. O último estado a promover a desvinculação foi o Rio Grande do Sul, há cerca de cinco anos.
Para o coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, o movimento nacional de emancipação dos bombeiros começou por volta dos anos 2000. A adoção do modelo por quase todos os estados da federação é resultado, segundo ele, do crescimento no número de serviços prestados à comunidade.
“É isso que vamos fazer no Paraná. Serão adotadas novas medidas voltadas para a prevenção e combate a incêndios, reforço no atendimento pré-hospitalar realizado pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), além de outras ações desenvolvidas pelo Bombeiro Comunitário e mais serviços oferecidos durante o Verão Maior Paraná no Litoral e nas praias de água doce na região Noroeste do Estado”, disse o comandante.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) afirmou que com a desvinculação, o Corpo de Bombeiros, "que já conta com a confiança dos paranaenses", terá mais autonomia. "Com atribuições diferentes da Polícia Militar, a Corporação se modernizará para o cumprimento de sua missão constitucional", conclui a nota.
Procurada, a Polícia Militar do Paraná preferiu não se manifestar sobre a proposta de mudança.
Estudo para "independência" do Corpo de Bombeiros foi feito em 2013
Um estudo para desvincular o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar no Paraná foi realizado em 2013. À época, o então comandante do Corpo de Bombeiros no estado, coronel Luiz Henrique Pombo do Nascimento, confirmou a existência do anseio pela “independência” da corporação desde 1984. Nenhuma iniciativa, porém, havia sido tomada até então para colocar a alteração em prática.
“A PM combate a criminalidade, o narcotráfico, o contrabando, entre outras coisas. São atividades diferenciadas da nossa. A PM tem que pensar polícia, na sua função constitucional, e aí não tem como pensar bombeiro, porque tem que cuidar da parte dela. Se funciona [a independência] com os outros, também vai funcionar aqui”, comentou o então comandante, à época em que os estudos foram iniciados.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião