Governo do Paraná publica edital de concessão dos pátios do Detran-PR

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O processo de concessão da operação dos pátios do Detran-PR à iniciativa privada, iniciado em 2015, está agora mais perto de uma conclusão. O edital de licitação foi publicado nesta quarta-feira (13), e estabelece a data de 22 de junho como prazo de entrega das propostas pelas empresas interessadas. O processo de concessão será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, e o vencedor será aquele que oferecer a menor tarifa entre os concorrentes.

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No mês passado, como noticiou a Gazeta do Povo, os termos do edital foram referendados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Naquela fase foram avaliadas algumas recomendações feitas pelo TCE-PR no sentido de garantir ganhos de qualidade na gestão privada do serviço e reduzir custos no processo de retenção e armazenamento de veículos apreendidos. Agora, com os ajustes realizados, o certame foi homologado.

O contrato valerá por 20 anos, tem um valor estimado em R$ 324 milhões e prevê a instalação de 44 pátios fixos, divididos em dois lotes. Um deles abrange os municípios localizados nas regiões Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais e em parte Centro-Sul e Norte Pioneiro, num total de 16 pátios. Os outros 28 pátios serão instalados no segundo lote, em municípios localizados no Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro.

O processo de concessão se dará em três etapas: abertura e julgamento das propostas, abertura e julgamento dos planos de negócios e abertura e julgamento dos documentos e da qualificação. A empresa ou consórcio vencedor terá que fazer pátios novos para receber os veículos, já que em algumas das cidades listadas no edital não há estruturas próprias para isso.

“Muitos pátios apresentam problemas de conservação, manutenção, precariedade na execução dos serviços e atendimento ao público, sem infraestrutura mínima de proteção ambiental dos terrenos. Pátios não são atividades-fim do Detran e nem da PM. Nossa missão é cuidar da educação de pedestres e condutores”, avaliou o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.

O superintendente-geral de Parcerias, Ágide Eduardo Meneguette, explicou porque o modelo adotado pelo Detran-PR é uma concessão e não uma privatização. “Na concessão, o Estado cede um local à iniciativa privada, que tem responsabilidades sobre as melhorias e retornos financeiros também. Já a privatização consiste na venda de uma propriedade de domínio estadual à iniciativa privada”, detalhou.