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Sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Ao analisar as contas de 2018 do governo do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) chamou a atenção para os problemas gerados a partir do mau funcionamento do Siaf, o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná, cujo software apresenta falhas desde sua implantação, em janeiro de 2018.

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As contas – de responsabilidade da gestão Beto Richa (PSDB)/Cida Borghetti (PP) – foram aprovadas pela maioria dos conselheiros (quatro votos a dois), mas houve uma série de ressalvas, determinações e recomendações, em parte geradas na esteira dos problemas do Siaf. O julgamento ocorreu no início de novembro.

O relator das contas, conselheiro Artagão de Mattos Leão, chegou a dizer que os dados apresentados pelo Executivo não davam “segurança”, pois as informações “não se mostraram fidedignas”. “As falhas apresentadas no sistema causaram relevantes impactos, gerando inconsistências, falta de dados e atrasos”, resumiu ele.

A impossibilidade do controle social dos gastos públicos também foi destacada pelo relator. Por causa dos problemas do Siaf, o Portal da Transparência não foi alimentado ao longo do ano. Durante 2018, não se teve acesso na internet a nenhuma informação sobre execução orçamentária e financeira e isso abrangeu todos os órgãos e autarquias do Paraná.

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Falhas também renderam problema com a União

O mau funcionamento do Siaf também rendeu problemas com a União, observou o relator. Com falhas no envio de informações financeiras obrigatórias, o Paraná acabou inscrito no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), o que, na prática, significa um empecilho para recebimento de verbas federais através de transferências voluntárias.

De acordo com o TCE, o Paraná recebeu da União o montante de R$ 6,1 bilhões no exercício de 2018 - R$ 5,9 bilhões referem-se às transferências obrigatórias e R$ 135,1 milhões às transferências discricionárias. Dentre elas, estão as transferências voluntárias, que corresponderam a R$ 19,1 milhões.

“Devido a restrições perante o Cauc, houve uma redução gradual do montante recebido. Os acordos celebrados em 2018 ocorreram em breves momentos nos quais o Estado conseguiu apresentar todas as informações requeridas”, observou o relator.

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Dois anos depois...

Quando o TCE se debruçar no próximo ano sobre as contas de 2019 do governo do Paraná, possivelmente ainda encontrará problemas ligados ao funcionamento do Siaf. Isso porque a gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ainda não conseguiu resolver a questão, que se arrasta desde janeiro de 2018.

Atualmente, a Celepar, que é a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, tenta assumir a operação do software, com apoio da empresa que instalou o sistema, a DCL Brasil Distribuidora. Mas, a própria Celepar já admitiu que não terá condições de fazer isso sozinha – e, sem dar detalhes, confirma que vai contratar uma empresa para prestar o serviço.

Paralelamente, uma auditoria começou a ser feita no Siaf em setembro último. A empresa responsável pela varredura, a RSM ACAL Auditores Independentes, tem um ano para apresentar a conclusão do trabalho, ou seja, até setembro de 2020.

Conteúdo editado por:Carlos Coelho
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