Paraná derruba obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos; veja o que muda

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O Governo do Paraná sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o estado. O texto havia sido enviado à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) após ter sido aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. Além da revogação, o governador também publicou um novo decreto no qual determina que o acessório segue obrigatório para pacientes com sintomas da Covid-19 e para pessoas em ambientes fechados.

As crianças com menos de 12 anos de idade foram expressamente desobrigadas do uso da máscara pelo novo decreto do governo estadual, inclusive nas escolas. A justificativa, segundo o texto legal, é que o uso de máscaras por crianças de 6 a 12 anos é apenas recomendado pelas autoridades de Saúde. Ainda de acordo com o decreto, o uso do acessório em crianças menores de 6 anos é desaconselhado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Fundação das Nações Unidas pela Infância e Adolescência (Unicef), uma vez que essas crianças não conseguiriam usar a máscara de forma adequada sem supervisão.

A decisão vai de encontro à recomendação expedida mais cedo pelo Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR). No texto, sindicato “recomenda e orienta que o uso de máscaras permaneça no ambiente escolar, mesmo durante eventuais atividades ao ar livre, fora das salas de aula, bem como práticas de educação física”. A recomendação, ressalta o Sinepe-PR, se dá no sentido de manter medidas preventivas à contaminação não só da Covid-19, mas de outras doenças infecto-contagiosas.

No decreto, o governador aponta que nos espaços de acesso público no Paraná também deverão ser seguidos protocolos sanitários definidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Não há mais detalhes sobre quais seriam esses protocolos, uma vez que o decreto aponta que caberá à Sesa divulgar, em ato próprio, os critérios a serem seguidos em território paranaense.

O decreto também destaca os bons índices do programa de vacinação contra a Covid-19 no Paraná. Os dados oficiais mostram que 93,07% dos paranaenses tomaram a primeira dose ou a dose única das vacinas contra a doença, e que 87,43% da população foi imunizada com duas doses.

O texto também apontou queda nos índices de ocupação de leitos hospitalares e de transmissão do coronavírus. A chamada taxa Rt, número que estima a velocidade da pandemia, ficou em 0,98 no estado em 8 de março – a taxa indica que um grupo de 100 pessoas infectadas teria potencial de transmitir a Covid-19 para outras 98 pessoas, um sinal de queda na pandemia.

A ocupação de leitos de UTI adulto SUS exclusivos para o tratamento de casos graves da doença está em 37%, segundo o decreto. A taxa para os leitos de enfermaria é ainda menor, 19%. Em ambos os casos, o recomendado pela OMS é que a ocupação esteja em patamares menores do que 75%.

Outros dois fatores levados em conta pelo governador para tirar a obrigatoriedade do uso geral de máscaras contra a Covid-19 no Paraná foram as taxas de letalidade da doença e de positividade dos exames. Entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março de 2022, aponta o decreto, 0,1% dos pacientes evoluíram a óbito por Covid-19. Já entre os paranaenses testados, apenas 9,37% apresentaram resultado positivo para a doença.

Governador agradeceu aos paranaenses

Em um vídeo, divulgado logo após a sanção da lei, o governador agradeceu a população do Paraná por ter “acompanhado as decições do Estado” nos últimos dois anos. Ele disse esperar “outras boas notícias” para os próximos dias e destacou que o uso da máscara deve ser mantido em locais fechados, como nos ônibus do transporte coletivo. “Nos próximos dias, não havendo um aumento no número de casos, a gente vai avançando em outras áreas de espaços fechados que a gente possa ir liberando”, afirmou Ratinho Junior.