Governo do Paraná prepara força-tarefa para licenciamentos ambientais em obras do novo pedágio

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A briga jurídica envolvendo o lote 1 do pedágio paranaense após a realização do primeiro leilão, em agosto, acendeu o sinal de alerta no Governo do Paraná sobre os licenciamentos ambientais das obras previstas no seis lotes do novo modelo de concessões de rodovias do Estado. O próximo leilão, que inclui mais de 600 quilômetros no lote 2, está programado para a próxima sexta-feira (29) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

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Além de preocupar o poder público e os investidores interessados na administração das rodovias federais e estaduais, o setor produtivo paranaense também tem feito ressalvas sobre a importância dos licenciamentos ambientais e preparação para questionamentos jurídicos que podem travar concessões e as grandes obras estruturais que carecem as estradas do Estado como duplicações, trincheiras, marginais e áreas de escape.

Uma das áreas que mais preocupa o setor produtivo é a descida da BR-277, pela Serra do Mar, até a cidade litorânea de Paranaguá, rodovia utilizado para escoamento da safra e exportação de produtos, onde é previsto a construção da terceira pista no trecho de aproximadamente 81 quilômetros entre Curitiba e o principal porto do Paraná.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, revelou que o governo trabalha com uma “força-tarefa ambiental” para dar celeridade aos processos junto com a pasta de Desenvolvimento Sustentável. O grupo ainda conta com a participação Instituto de Água e Terra (IAT) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). “É necessário diálogo com o MP, estamos fazendo isso e vamos continuar fazendo também com os órgãos responsáveis de fiscalização e controle. Mas, nós temos um cronograma a seguir, muito enxuto, então precisa ter celeridade no processo”, afirma.

Os editais do novo modelo de concessões do pedágio paranaense estipulam bilhões de reais em investimentos nas obras previstas para os anos iniciais de contrato com necessidade de aprovação dos projetos e licenciamentos ambientais nos primeiros dois anos. A seguir, o cronograma prevê a execução e a entrega da obra entre o terceiro e sétimo ano.

“Nossa preocupação hoje é conseguir nesses poucos anos, primeiro de projeto, segundo de licenciamento e terceiro ano de início de obras com previsão de entrega em quatro anos. É um volume extraordinário que é muito enxuto e precisa ter uma responsabilidade maior para dar conta”, declara Sandro Alex.

O secretário comemorou a queda da liminar que suspendia os efeitos do primeiro lote arrematado pelo Grupo Pátria, decisão de primeira instância reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que entendeu que as obras previstas na região da praça de pedágio já existente na Lapa, Região Metropolitana de Curitiba, não devem suspender todo o processo pelos impactos em comunidades quilombolas, o que ainda deve ser discutido durante as fases iniciais das obras previstas no contrato.

Na avaliação dele, a insegurança jurídica poderia afugentar os interessados no lote 2, o maior das novas concessões com administração de cerca de 600 quilômetros de rodovias e investimentos de mais de R$ 10 bilhões apenas em obras.

“Ao seu tempo, os projetos a serem feitos e executados também vão passar por câmaras municipais, vereadores, prefeitos e pelas próprias comunidades. Agora é o tempo da modelagem do leilão. O que a gente fica apreensivo é de afastar os investidores. Não é pouco dinheiro e você precisa ter uma robustez no processo. Ainda bem que tivemos uma decisão muito rápida para não comprometer [o leilão]”, analisa.

O recurso contra a liminar, que pedia a suspensão do lote 1 até a discussão de isenções às comunidades quilombolas e avaliação dos impactos das obras na praça de pedágio, que corresponde a 15% da arrecadação, foi apresentado ao TRF-4 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas Sandro Alex disse que o governo deu suporte pelo conhecimento no assunto, o que de acordo com ele, foi importante para reversão da decisão judicial.