Governo quer prorrogar estado de calamidade pública na Saúde até junho de 2022

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Um decreto do Governo do Estado prorrogando até 30 de junho de 2022 o estado de calamidade pública no enfrentamento à pandemia será encaminhado nesta terça-feira (14) para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida tem como objetivo dar mais liberdade ao governo na gestão do orçamento, como redirecionar para a Saúde investimentos previstos inicialmente para outras áreas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prorrogação do estado de calamidade pública também permite que diversos contratos emergenciais já firmados pelo governo sigam em vigor. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em justificativa encaminhada à Alep, a prorrogação é “necessária em virtude do atual momento da pandemia, que exige cuidados pontuais do Poder Público, visto que diversos hospitais permanecem com ocupação de leitos por pacientes acometidos pela Covid-19 e demais enfermidades resultantes da contaminação pelo vírus”.

Na avaliação da Sesa, “o surgimento da variante Ômicron, que não possui estudos conclusivos acerca de sua capacidade de transmissão e gravidade de sintomas” também deve ser levado em conta para prorrogar p estado de calamidade pública no Paraná.