Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 foi entregue à Câmara Municipal no fim de setembro
Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 foi entregue à Câmara Municipal no fim de setembro| Foto: Carlos Costa/CMC

No primeiro ano do mandato para o qual foi reeleito, o prefeito Rafael Greca (DEM) terá um orçamento de R$ 9,063 bilhões, de acordo com projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, apresentado à Câmara Municipal de Curitiba no fim de setembro por sua própria atual gestão.

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O valor é 3,8% abaixo do orçado para o atual exercício (R$ 9,43 bilhões) e sofreu impacto do cenário econômico, afetado pela pandemia do novo coronavírus. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho, estivama-se um orçamento de R$ 9,29 bilhões para o ano que vem.

Em audiência pública recente, Carlos Eduardo Kukolj, do departamento de Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, destacou ainda que ajustes recentes na taxa Selic também ocasionaram queda na previsão de receita patrimonial.

No texto-base do orçamento para 2021, que deve ser votado pelos vereadores nas próximas semanas, R$ 4,47 bilhões, ou 49,32% do total previsto em despesas, estão fixados para pagamento de pessoal e encargos.

Entre as 21 funções orçamentárias, as 10 para as quais estão previstos mais recursos são saúde (R$ 2 bilhões), previdência (R$ 1,86 bilhão), urbanismo (R$ 1,35 bilhão), administração (R$ 622,83 milhões), encargos especiais (R$ 357,61 milhões), saneamento (R$ 291,54 milhões), gestão ambiental (R$ 190,24 milhões), assistência social (R$ 189,76 milhões) e segurança pública (R$ 160,63 milhões).

As receitas devem vir, em sua maioria (57,3%) de geração própria, por meio de impostos e taxas, que devem corresponder a R$ 4,63 bilhões. Outros R$ 1,293 bilhão virão de transferências da União; R$ 1,087 bilhão, do estado; e R$ 608,5 milhões de outras transferências, como o Fundeb (multigovernamental).

O município deve receber ainda R$ 506,2 milhões de receita de capital, dos quais R$ 349,8 milhões de operações de crédito. Além disso, R$ 936 milhões referem-se a receitas intraorçamentárias, aquelas geradas entre órgãos do próprio município.

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