Defesa de Sergio Moro classifica como “esquizofrenia” contas que apontam suposto abuso econômico

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A primeira sessão de julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) pela suspeita de abuso de poder econômico no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi aberta no início da tarde desta segunda-feira (1º) com a sustentação oral dos advogados do Partido Liberal e da Federação do PT-PV-PCdoB, além da defesa ex-juiz da Lava Jato e dos suplentes investigados.

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Os advogados da ação unificada reforçaram o pedido pela cassação e inelegibilidade de Moro sustentada pela tese do “downgrade”, a somatória dos gastos da pré-campanha como presidenciável pelo Podemos e como candidato ao Senado pelo União Brasil em 2022, quando foi eleito com 1,9 milhão de votos dos eleitores paranaenses. Do outro lado, o advogado de defesa do ex-juiz, Gustavo Guedes, que optou por não se manifestar antes do julgamento, questionou os gastos apresentados e classificou as contas como “esquizofrenia” na tentativa de enquadrar os valores de campanha como abuso de poder econômico.

Além disso, Guedes afirma que diferentes valores foram apresentados pelos autores da ação durante o processo. “Qual o valor do abuso? De quanto que o senador Moro se beneficiou, ilegalmente, para só assim ser eleito no Paraná? Até hoje não há resposta”, afirmou o advogado, ao citar que o montante varia de R$ 4 milhões a R$ 21 milhões entre as informações iniciais dos autos e o que foi apontado pelos advogados do partido no processo e em entrevistas à imprensa.

Segundo o advogado, Moro foi “traído” pelo Podemos e, depois disso, procurou o União Brasil, partido ao qual se filiou com o objetivo de disputar o Senado - inicialmente por São Paulo, sendo que naquele período teria feito viagens para a região Nordeste do país e para cidades do interior paulista, com apenas uma viagem para Curitiba para participação em um evento, sendo que seria impossível relacionar os gastos com a conversação de votos na urnas no estado do Paraná.

“Olha a esquizofrenia desse processo, com todo o respeito aos esquizofrênicos que é uma doença séria”, disse na Corte. “Não aumentou o nível de conhecimento das pessoas no Paraná do que ele tinha antes em decorrência da Lava Jato. Ninguém está julgando a Lava Jato aqui. Mas não para esquecer de onde ele veio e que as pessoas faziam manifestações em favor do nome dele”, acrescenta.

Guedes também argumenta que não há parâmetro para abuso de poder econômico ou para gastos de pré-campanha na Justiça Eleitoral, pois a doutrina se fala em 10%, 20% ou 30% do teto, sendo que o último percentual é defendido por parecer do advogado durante a campanha de Moro. Na avaliação dele, a denúncia contra Moro possui “muito adjetivo e pouco argumento jurídico” na tentativa de criar critérios, sendo que até o momento não há regras para pré-campanha no Brasil.

Com base no parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acatou parcialmente a tese pela cassação, Guedes apresentou o montante de R$ 6 milhões do fundo partidário, no entanto, de acordo com ele, R$ 2,3 milhões estariam fora dos gastos pela questão da circunscrição do pleito, valores que remetem à pré-campanha como presidenciável pelo Podemos e pré-candidato ao Senado por São Paulo antes da transferência do domicílio eleitoral pelo Paraná.

O advogado de Moro ainda argumenta a necessidade de individualização dos gastos. “O Podemos e o União compraram carros de R$ 200 mil e isso não pode ser somado, pois faz parte do patrimônio dos partidos, assim como assessoria de redes sociais e monitoramento para outros candidatos. A jurisprudência exige, o abuso tem que ser individualizado”, rebate.

Guedes também contesta que não existe benefício eleitoral pela contratação do serviço de segurança particular. “Ao contrário, isso atrapalha o dia a dia da campanha. Falaram tanto de candidato médio [no comparativo de gastos de campanha] mas quem era o outro candidato ameaçado pelo PCC?”, questiona o advogado do ex-juiz.

Sobre o contrato de R$ 1 milhão com o escritório de advocacia do suplente Luis Felipe Cunha para consultoria jurídica, Guedes defendeu que parte dos valores foram pagos ao seu escritório, que emitiu junto com Cunha mais de 24 pareceres na prestação do serviço. “Se levar em conta o parecer do MPE - que pelo menos analisou gasto a gasto o trabalho que não foi feito nas iniciais - que totalizou em R$ 2 milhões, excluindo segurança, motorista e advogado, o valor cai para R$ 700 mil, 17% do teto”, defende o advogado.