Ouça este conteúdo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverteu, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a decisão que mantinha suspenso o projeto para as obras da faixa de infraestrutura no litoral do Paraná. Considerado como uma das prioridades para o governo estadual, o projeto da faixa de infraestrutura contempla uma nova rodovia paralela para desafogar o tráfego na PR-412, em Pontal do Paraná, e um canal de macrodrenagem que promete dar conta do problema crônico de alagamentos na região.
Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
Com a vitória por três votos a zero, o TRF-4 acolheu integralmente os argumentos favoráveis ao prosseguimento do projeto do governo do Paraná que prevê, além da rodovia e do canal, linhas de transmissão e saneamento básico, com investimentos estimados em mais de R$ 300 milhões.
A decisão considera válidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), permitindo que o estado possa trabalhar na reemissão da Licença Prévia para a construção de uma nova rodovia paralela à PR-412, que dará acesso a Pontal do Sul, e para a implantação de um canal de macrodrenagem, que vai mitigar os frequentes alagamentos que atingem o município e ajudar a conter a expansão urbana. A expectativa das autoridades é aliviar o tráfego na região, especialmente durante a alta temporada.
A disputa judicial teve origem em uma ação civil pública que questionava a regularidade ambiental e fundiária do projeto, requisitando a suspensão das obras por supostos riscos ambientais e falta de cumprimento de exigências legais. Em primeira instância, o andamento da construção foi paralisado, mas o governo estadual recorreu ao TRF-4 alegando a validade da licença prévia e a conformidade dos estudos técnicos.
Sob relatoria da desembargadora federal Gisele Lemke, a decisão rejeitou uma questão de ordem apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu a validade da licença prévia para os modais rodoviário e de macrodrenagem, sem identificar nulidades após analisar questões vinculadas ao Ibama e à Funai. O parecer da relatora foi acompanhado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Luiz Antônio Bonat.
O Movimento Pró-Paraná atuou como amicus curiae no processo e ingressou com um recurso, apresentando argumentos focados na relevância econômica e social da obra, fundamentados nas devidas precauções ambientais. Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente da entidade, Marcos Domakoski, disse que a decisão é “extremamente importante” para resolver os problemas de infraestrutura no litoral, postergados há mais de duas décadas, além de contribuir com o desenvolvimento humano.
"Isso vai dar dignidade para a circulação viária. Hoje, quem circula naquela região, especialmente em época de alta temporada, leva várias horas para percorrer alguns poucos quilômetros. O trecho está absolutamente estrangulado”, apontou.
Faixa de infraestrutura é uma das apostas da gestão Ratinho Jr.
O projeto da faixa de infraestrutura para o litoral do Paraná é uma das apostas de Ratinho Junior (PSD) desde a primeira gestão dele à frente do estado. O principal argumento em defesa da obra é superar o gargalo logístico local. Para o governo estadual, a intervenção também atua como uma barreira ao avanço descontrolado sobre áreas da Mata Atlântica.
A licença prévia para a faixa de infraestrutura chegou a ser concedida em 2017, envolta em um processo turbulento: o Judiciário chegou a suspender a autorização, posteriormente liberada). Na sequência, o governo estadual abriu uma licitação, ao custo de R$ 270 milhões, para a construção de uma rodovia e um canal de drenagem, mas o processo acabou sendo interrompido.
Movimento Pró-Paraná defende que obra conterá "invasão desenfreada" na Serra do Mar
Domakoski ressaltou que a obra será necessária para conter a "invasão desenfreada" da Serra do Mar por ocupações irregulares. “A hora que você constrói a faixa de infraestrutura com muro, com barreiras, com as estradas, com o canal de drenagem, você vai impedir a invasão [...] Também vai solucionar o problema de alagamento através da drenagem do canal, que vai melhorar a qualidade de vida de toda a população da região”, avalia.
Agora, o presidente do Pró-Paraná tem a expectativa que o governo retome o processo em busca dos estudos e licenças necessários para o início da construção. “No mais curto espaço de tempo possível, esperamos essa obra de pé porque ela vai transformar o desenvolvimento no litoral do estado do Paraná.”
VEJA TAMBÉM:
