“Limpeza” no sistema de vigilância do local onde petista foi morto é alvo de inquérito

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A Polícia Civil do Paraná deve abrir um novo inquérito para investigar a "limpeza digital" feita no sistema de câmeras de segurança do salão de festas onde houve a troca de tiros entre o tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda e o agente penal federal Jorge Guaranho. Arruda, que era guarda municipal, não resistiu aos ferimentos. A determinação, feita no fim da tarde desta segunda-feira (8), atende a um pedido feito mais cedo pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

No pedido, o MPPR citou à Justiça a necessidade de checar se a exclusão dos registros de acesso às câmeras de segurança do salão de festas onde houve a troca de tiros configura fraude processual. Para o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, que assina o despacho, "a indicação de que dados de acesso às imagens teriam sido apagadas constitui grave episódio que pode ser penalmente relevante e passível de persecução criminal".

Os registros de acesso foram apagados dois dias após o crime. Segundo laudo dos peritos, juntado à ação penal que tramita na Justiça, os dados que indicariam quem teve acesso às imagens do circuito interno foram deletados. Com isso, não é possível confirmar que Guaranho viu imagens da festa que era realizada no local antes de se dirigir para lá – ele é acusado de homicídio duplamente qualificado contra Arruda.

“Ao analisar as configurações do equipamento identificou-se que o serviço de acesso remoto P2P estava ativado e que às 08h57min02seg do dia 11/07/2022 ocorreu um evento de 'Limpar' que apagou todos os registros de eventos do aparelho anteriores a esta data. Logo, pela análise dos logs presentes não foi possível afirmar se houve acesso às imagens na data de 09/07/2022”, diz trecho do laudo, citado pelo portal de notícias G1.

À Gazeta do Povo, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná informou que "quando houver uma decisão da Justiça, esta será cumprida".

No mesmo despacho em que determina a abertura de um novo inquérito sobre os dados apagados no sistema de monitoramento de câmeras do salão de festas, o juiz também autoriza o envio de uma cópia integral dos autos à Procuradoria Geral da República no Município de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A justificativa apresentada pelos procuradores, explicou Arguello, seria colaborar na instrução de "procedimento que apura eventuais omissões da União em relação aos cuidados com a saúde mental dos agentes federais lotados em presídios federais".

Em resposta, o magistrado classificou o pedido como arrazoado e autorizou o compartilhamento de provas contidas no inquérito policial, "com exceção dos documentos abarcados pelo segredo de justiça".