O Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou o pedido de liminar feito pelo PT no Paraná para barrar a realização de uma assembleia geral da Companhia Paranaense de Energia (Copel), agendada para o próximo dia 10 de julho. A decisão foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido contra a privatização da companhia.
Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
No pedido de liminar, protocolado no dia 30 de junho, o PT argumenta que a decisão de suspender a assembleia geral dos acionistas da Copel deveria ser tomada de forma urgente. A justificativa, segundo o partido, seria a previsão de que o estatuto da companhia seja alterado em conformidade com a lei estadual que regulamenta a privatização.
Questionamentos deveriam ter sido feitos antes do plantão do Judiciário, aponta ministro
Para Barroso, houve tempo suficiente para realizar os questionamentos antes do plantão do judiciário, uma vez que a lei foi publicada em novembro de 2022. De acordo com o ministro, as possíveis mudanças no estatuto da Copel só viriam a acontecer após a privatização da empresa, o que ainda não aconteceu.
“Grande parte das matérias a serem discutidas pelo órgão terá eventual aprovação subordinada à condição suspensiva da posterior liquidação da oferta pública. Desse modo, a mera ocorrência de deliberação não acarreta prejuízos imediatos. Em segundo lugar, no retorno do recesso, o relator da causa [o ministro Luiz Fux], juiz natural do processo, pode apreciar devidamente a tutela de urgência requerida e, eventualmente, sustar as alterações que tiverem sido feitas ao estatuto da Copel, caso assim entenda de direito”, explicou Barroso.
ADI é endossada por Gleisi Hoffmann
A ação do PT é endossada pela presidente nacional do partido, Gelisi Hoffmann, que recentemente questionou a venda da companhia estatal à iniciativa privada. "França acabou de concluir o processo de reestatização da maior empresa de energia do país. Sabe por quê? Por conta da tarifa alta. E o Brasil continua ultrapassado nessa discussão. Foi a Eletrobras e agora Ratinho Jr quer vender a Copel. Quem paga a conta por tanta visão retrograda é o povo. Salvem a Copel!”, tuitou no começo da semana.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Mundo sabe que Brasil está “perto de uma ditadura”, diz Bolsonaro
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião