Os recursos do PT e do PL contra a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram distribuídos nesta quinta-feira (2) ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marques foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo em maio de 2023, ocupando uma das duas vagas que estavam reservadas na corte para representantes da classe dos juristas.
Floriano Marques é próximo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e relator da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). A ação foi movida pela coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. De acordo com as legendas, Seif teria cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2022 ao se beneficiar da estrutura das lojas Havan e do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) durante a campanha.
No fim de abril, o TSE decidiu, por maioria, ampliar as investigações da Aije contra Seif. O único a divergir foi o Corregedor-Geral Eleitoral, Raul Araújo Filho. Com isso, o julgamento sobre a possível cassação, que havia sido adiado em meados daquele mês porque Marques não compareceu à sessão por motivos familiares, foi postergado mais uma vez pelo Tribunal.
Moro foi absolvido no TRE-PR; PT e PL apresentaram recurso ao TSE
Moro foi absolvido pelo TRE-PR em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pediam a cassação de seu mandato por suposto abuso do poder econômico. O julgamento terminou com cinco votos a favor de Moro, frente a apenas dois contrários. Votaram pela cassação de Moro os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados pelo presidente Lula. O relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi contra a perda do mandato – no que foi seguido pelos juízes Claudia Cristofani, Guilherme Denz, Anderson Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson (que é presidente do TRE-PR).
Em pronunciamento, o senador afirmou que o TRE-PR fez um “julgamento técnico e impecável”. “O Tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político. (...) Espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato”, afirmou Moro.
Ao recorrer, o PT divulgou uma nota na qual afirmava respeitar a decisão da Justiça Eleitoral no Paraná, apesar da discordância quanto ao resultado da votação. “Até mesmo os votos contrários à cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa, como entende há muito a jurisprudência. Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reversão da decisão, como já julgado no caso Selma Arruda”, aponta a nota petista.
Em outra manifestação, os advogados do PL Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto afirmaram que os votos divergentes e até mesmo alguns dos convergentes no TRE-PR cederam “excelente argumentação” para o recurso ao TSE. “Tivemos inclusive votos que consideraram o total de gastos acima de R$ 1,2 milhão (mais de 24% do teto de gastos da campanha), concluindo, com o devido respeito ao julgador, equivocadamente pela ausência de abuso do poder econômico.”
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