Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foram cobrados por lideranças políticas sobre temas sensíveis, como o direito à propriedade, que impactam na produção rural, durante a participação dos chefes das pastas do governo Lula no 4º Fórum do Agronegócio. O evento foi promovido pela Sociedade Rural do Paraná (SRP), nesta segunda-feira (18), no Parque Governador Ney Braga, em Londrina (PR).
Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
Na pauta do evento, foi oficializada a renovação do protocolo de intenções que, em 2019, posicionou Londrina como o Primeiro Polo de Inovação para o Agro, mas o direito à propriedade para a produção agrícola, invasões de áreas produtivas, os entraves em decorrência do ativismo judiciário e o corte do seguro rural deram o tom das cobranças públicas em discursos na bancada do evento.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a desapropriação de terras produtivas para reforma agrária, caso o produtor não comprove a “função social” da atividade na área rural. Em seguida, o senador Sergio Moro (União-PR) também discursou no evento e reforçou a cobrança, publicamente, para garantir que os produtores rurais tenham “segurança jurídica” para trabalhar sem ameaças de “invasões de movimento y ou z”.
Na avaliação de Lupion, o STF tem tomado decisões que prejudicam, diretamente, o direito à propriedade. Na última semana, a Suprema Corte julgou uma ação movida pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em 2007, que colocou em xeque o artigo constitucional que já trata das questões que envolvem a função social da terra.
“Uma interpretação da Lei de Reforma Agrária lá de 1993, agora em 2023, dizendo que não basta a propriedade ser produtiva. Ela precisa provar o uso social. É um absurdo. É colocar do dia para noite todo mundo na ilegalidade. Outra questão é o Marco Temporal. Existem problemas no Paraná e em Santa Catarina, famílias já estão sendo expropriadas, ou seja, não estão sendo nem indenizadas. Gente que está há mais de 100 anos na área e uma decisão do STF acaba gerando essa insegurança toda”, afirmou Lupion em entrevista à Gazeta do Povo.
Ele calcula que mais de 400 produtores rurais serão impactados apenas na região de Guaíra, no oeste do Paraná, caso a tese do Marco Temporal pela Constituição de 1988 não seja respeitada. “O Ministério do Meio Ambiente [está] trabalhando contra nós o tempo todo. Patrulhamento constante. O Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] valendo mais, legislando mais que o Congresso Nacional e fazendo com que a Lei da Mata Atlântica, por exemplo, suplante o Código Florestal aqui no Paraná”, acrescenta.
O deputado classificou o momento como “contenção de danos” por enfrentar um governo que “joga contra, constantemente”, um “judiciário militante” e a volta do “ambientalismo radical”. “A vocação do Brasil é o agro. Nós temos 1/3 do PIB [Produto Interno Bruto] não é por acaso. Não adianta tentar competir em industrialização com os Estados Unidos e União Europeia, o que nós temos que competir é no agro, dando alimentos para as pessoas”, argumenta.
Questionado pela Gazeta do Povo sobre as garantias para produção rural com respeito ao direito à propriedade e a demarcação de terra indígenas previstas no Marco Temporal, o ministro da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional respondeu que essas pautas estão em discussão no Congresso Nacional e requer “toda habilidade para ser construída”, com diálogo entre Executivo, Legislativo, Judiciário, além de produtores agrícolas e os povos originários.
“Por outro lado, a questão da agenda produtiva é prioridade para todos no país, que é para ser sempre o maior produtor de alimentos. Ele já é. Agora, não podemos viver o contrassenso de sermos o quarto maior país na produção de alimentos, podemos ser o primeiro, com milhões de pessoas passando fome. É necessário que a gente equilibre isso”, declarou Góes.
Já o ministro da Agricultura e Pecuária firmou o compromisso de garantir a “segurança jurídica” necessária para os produtores rurais no país. “Todo cidadão precisa de segurança jurídica, todo industriário precisa de segurança jurídica, todo comerciante e não é diferente com os produtores rurais. Nós temos que dar tranquilidade para que ele possa cumprir sua função na terra de produzir aquilo que ele sabe, que é produzir alimentos. Esse é um compromisso irrestrito que faço como ministro da Agricultura com todos os produtores brasileiros”, garante Fávaro.
Alvo de corte, seguro rural é aposta de principal política agrícola no Paraná
O secretário paranaense da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, afirmou que o seguro rural é um “tema não resolvido” desde o anúncio do Plano Safra, intitulado o "maior da história" pelo governo Lula, mas que pode colocar em risco a segurança dos produtores com o corte de metade dos recursos previstos para o seguro rural.
Na avaliação de Ortigara, o corte imposto pelo governo federal ocorre por “força de caixa”, mas garantiu que o Paraná manterá a mesma posição, pois aposta que o seguro rural vai se tornar o principal instrumento de política agrícola a longo prazo.
“Um agricultor protegido tem possibilidade de arriscar um pouquinho mais para não perder o patrimônio e a produção. Nós mantivemos a nossa política intacta desde o começo e estamos trabalhando, obviamente, com o nosso tamanho. Trabalhando para que Brasília coloque os R$ 2 bilhões que nós pedimos, uma parte no orçamento deste ano e a outra parte no orçamento de 2024. A gente entende, mas é preciso que Brasília olhe com muito carinho porque o seguro tende a ser muito mais do que crédito no futuro, o principal instrumento de alavancagem do nosso ganha pão”, afirmou o secretário paranaense.
Além do Paraná, ele lembra que outras unidades da federação, entre elas São Paulo e Rio Grande do Sul, também estão bancando parte do seguro rural. “Nós não aguentamos o tranco, não. Provavelmente, a questão é caixa mesmo e esperamos que [o governo federal] nos ajude a restabelecer uma política mais agressiva de proteção aos nossos agricultores.”
Durante a coletiva de imprensa, o ministro Carlos Fávaro admitiu que ainda é preciso avançar na discussão do seguro rural e justificou que o “orçamento é apertado”, mas não detalhou como o impasse deve ser solucionado. Ele argumentou que, nos últimos quatros anos, os ex-ministros da Agricultura também fizeram “pequenos ajustes” orçamentários para atender o seguro rural. “A luta é para ter mais recursos como tivemos no Plano Safra, o maior da história do Brasil, que foi feito no governo do presidente Lula, com 30% a mais de recursos livres. Certamente, vamos fazer do seguro rural, uma grande inovação”, respondeu.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Mundo sabe que Brasil está “perto de uma ditadura”, diz Bolsonaro
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião