MP-PR apresenta ação para que rede municipal de Londrina retome aulas presenciais

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A 22ª Promotoria de Justiça de Londrina ajuizou na sexta-feira (14) ação civil pública em que pede liminar para que a prefeitura retome as aulas presencias nas escolas da rede municipal de ensino. Na ação, o Ministério Público (MP-PR) argumentou que o objetivo é “garantir a prioridade da oferta da atividade educacional presencial, de forma equânime aos alunos da rede privada e pública do sistema municipal de ensino, observados os protocolos e medidas sanitárias de combate à Covid-19”. Até a tarde desta segunda-feira (17), não havia decisão judicial.

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A promotoria lembrou que as escolas particulares de Londrina foram autorizadas a retomar as atividades presenciais em 8 de março, enquanto as municipais seguem fechadas. Também na sexta-feira, o prefeito Marcelo Belinati (Progressistas) prorrogou até 31 de maio o período de suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino. Os conteúdos estão sendo ministrados de forma remota.

Segundo a administração municipal, as únicas atividades permitidas dentro das escolas municipais têm sido atendimentos educacionais individualizados para estudantes com mais dificuldades, restritos a cinco alunos por sala de aula - até o decreto de sexta-feira, este limite era de três alunos. A rede municipal de ensino de Londrina tem 88 escolas e 35 centros municipais de educação infantil (CMEIs), além de 56 centros de educação infantil (CEIs) filantrópicos conveniados.

Nesta segunda-feira, a prefeitura de Londrina informou que ainda não foi citada na ação e que aguarda a decisão judicial. “Ressaltamos que as escolas municipais estão preparadas para o retorno seguro das aulas, assim que as condições epidemiológicas permitirem”, apontou a administração municipal.