O governador paranaense Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD) voltou a criticar a Medida Provisória 868/18, que trata de mudanças na lei de saneamento básico. Em evento em São Paulo sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, o governador disse, segundo o jornal Valor Econômico, que “a MP não foi debatida de forma profunda e esse é um assunto complexo e de necessidade básica" para defender que as alterações sejam objeto de projeto de lei.
No sábado (25), Ratinho Junior havia participado de evento com governadores do Sul e Sudeste. Uma carta conjunta chegou a ser redigida a favor da MP, mas ela deixava claro que os governadores do Paraná e Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), eram contrários à medida.
A urgência da discussão se dá pelo fato de a MP precisar ser validada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade. Caso não seja aprovada, tese que ganhou força nesta terça-feira, a matéria de que trata a medida poderá voltar à discussão, mas como PL. O trâmite, nesse caso, se arrastaria por meses.
Ratinho é um dos governadores que não querem efetivar a alteração, pelo menos desta forma, da Lei de Saneamento Básico (nº 11.445), de 2017. A MP, emitida no fim do governo Michel Temer (MDB), altera o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Entre os itens estão a necessidade de licitação em contratos de serviços relacionados à água e esgoto. Hoje, quando a empresa é estatal (caso da Sanepar), não existe necessidade desse procedimento. Na prática, uma prefeitura poderia contratar uma empresa privada, em vez da estatal, na hora de renovar o contrato de serviços -- e vice-versa.
Além disso, a normatização dos serviços será centralizada na Agência Nacional das Águas. Atualmente existem diversas agências reguladoras no país que estabelecem as normas de uma forma regional.
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De acordo com os defensores da MP, entre eles governos de Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, ela trará novas companhias privadas interessadas em universalizar este serviço, que no Brasil tem um longo caminho a percorrer. De acordo com números do Instituto Trata Brasil cerca de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto. É quase metade da população. Apesar de 83,3% da população ter água tratada, ainda são 35 milhões de pessoas sem esse serviço básico.
Para suprir essa demanda, o instituto indica que seria necessário um investimento de R$ 303 bilhões ao longo das próximas décadas – um valor alto que justificaria a participação privada no serviço.
Não é a posição sustentada pelos detratores da MP, que temem que a participação privada prejudique cidades pequenas, já que haveria mais interesse em fornecer o serviço nos municípios mais populosos do que naqueles com população escassa. Outro argumento contrário é a eliminação do subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.
A Gazeta do Povo pediu detalhes sobre os motivos pelos quais o governador Ratinho Junior se opõe à aprovação da MP, mas ainda não obteve resposta da assessoria de imprensa.
Votação encaminha fim do efeito da MP
A MP do saneamento básico ficou mais distante de ser aprovada depois da sessão desta terça-feira no Congresso. Os líderes das bancadas não chegaram a um acordo sobre sua votação e tudo sugere que a questão deva se tornar mesmo um PL, sobretudo pelo pouco tempo restante para apreciar a matéria.
