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Sessão plenária remota
Sessão plenária remota da Assembleia Legislativa| Foto: Alep

Depois das críticas recebidas da oposição e da APP-Sindicato, o líder da base aliada na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), admitiu recuos em alguns pontos do projeto de lei 565/2020, que altera regras sobre a escolha dos diretores de escolas da rede pública no Paraná. A cobrança por alterações no texto original, que foi proposto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), também partiu de integrantes da própria bancada aliada. Apesar disso, outros pontos ainda considerados negativos pela oposição e pela entidade que representa os trabalhadores da educação seguem sem acordo. O projeto de lei deve ir ao segundo turno de votação na segunda-feira (5).

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O líder da base recuou no ponto referente às regras da vacância da função de diretor de escola, seja por afastamento ou aposentadoria. Até aqui, em caso de vacância, o substituto natural é o chamado “diretor auxiliar”, eleito pela comunidade escolar na mesma chapa. Mas, no projeto de lei, fica estabelecido que, se a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não aprovar o nome do diretor auxiliar para assumir o posto principal, a própria pasta passa a ter o direito de indicar outro nome para a vaga aberta. Após as reclamações, Bakri apresentou uma emenda para retirar o trecho do projeto de lei.

Outro recuo - parcial -  tem relação com o vínculo entre o candidato a diretor e a escola. Lei de 2015 define que o candidato precisa estar atuando ao menos há um ano na escola onde pretende se inscrever na disputa. Mas, no projeto de lei em trâmite, o governo estadual propôs revogar a regra, o que abriria a possibilidade para o surgimento de candidatos ao cargo de diretor sem qualquer vínculo com a escola. Agora, após as críticas da oposição, Bakri concordou em apresentar uma emenda para manter a obrigatoriedade do vínculo. Na emenda, contudo, ele propõe um vínculo mínimo de seis meses, e não de um ano, como é hoje.

A oposição também não ficou completamente satisfeita com a solução dada pelo líder da base a outro ponto polêmico do projeto de lei, que permite que a Seed peça o afastamento definitivo de um diretor de escola por “insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática”. Na lei de 2015, o afastamento só poderia ocorrer a pedido do Conselho Escolar, e com a aprovação da maioria absoluta da comunidade escolar, mediante votação. No projeto de lei, o governo estadual defende que a Seed também possa pedir o afastamento e retira a necessidade de consulta à comunidade escolar.

Neste ponto, o governo estadual tem alegado que grande parte dos conselhos escolares são presididos pelos próprios diretores das escolas, o que dificultaria uma decisão sobre afastamento. A oposição, contudo, critica o fato de não haver na legislação critérios claros para a Seed considerar em seus eventuais pedidos de afastamento. Assim, a oposição teme que justificativas subjetivas sejam dadas para tirar diretores.

Uma emenda agora apresentada por Bakri cria uma comissão para avaliar os pedidos de afastamento, composta por quatro membros, sendo dois do Conselho Escolar e dois da Seed. A mesma emenda, contudo, dá poder aos representantes da Seed em caso de empate.

Permanece polêmica sobre indicações de nomes

Não houve nenhum acordo, contudo, em relação a outros pontos, como aquele que atinge a escolha de diretores em escolas de ensino integral e cívico-militares. O projeto de lei retira da comunidade escolar a decisão sobre quem será nomeado diretor nas escolas cívico-militares – a ideia do governo estadual é aplicar o modelo híbrido em até 200 colégios a partir do ano que vem.

Além disso, uma alteração apresentada ao projeto de lei pelo líder da base ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também retira a participação da comunidade escolar na escolha dos diretores das escolas de educação integral. De acordo com a Seed, hoje há no Paraná um total de 82 escolas que ofertam educação integral – 17 exclusivamente com ensino integral e 65 com turmas integrais e parciais.

Na mudança proposta pelo governo estadual, a indicação do nome do diretor caberia à própria Seed quando as escolas forem de educação integral ou cívico-militares. Para o líder da oposição, deputado estadual Professor Lemos (PT), o nome do diretor da escola deve ser uma escolha da comunidade escolar, ou seja, dos professores, funcionários e pais de estudantes, como já ocorre nos demais colégios.

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