Reajuste e auditorias do TCE colocam contas da Sanepar na mira dos holofotes

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Enquanto espera a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) dar o aval ou não para o reajuste anual nas tarifas de água e esgoto, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vê novamente suas contas serem colocadas em questão. Pressionado por deputados, o governo estadual pediu, no início do mês, para analisar os cálculos que levaram a empresa a pedir 9,6% de aumento na conta dos cidadãos paranaenses. A conversa deve se arrastar pelo menos pelas próximas semanas.

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O novo capítulo controverso para a empresa se soma a um conjunto de problemas na transparência de contas que ela vem enfrentando nos últimos anos. A companhia teve, também no início de setembro, nomes ligados à empresa (dois deles ex-presidentes) citados na lista de agentes públicos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Constam na lista, que foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral e que serve como base para definir inelegíveis nas eleições, os ex-presidentes Fernando Ghignone (entre 2011 e 2015) e Hudson Calefe (2010) e Hamilton Gimenes, ex-presidente da União das Associações dos Empregados da Sanepar (Assessa). Todos estão arrolados em uma decisão publicada em 2017. De acordo com o TCE, houve “irregularidade das contas de convênio firmado entre a Sanepar e a Assessa entre os exercícios financeiros de 2010 a 2012”.

Um ex-diretor administrativo da empresa, Antonio Hallage, também é citado na lista do TCE por compra sem licitação de “produtos e serviços acima do limite permitido [por lei]”.

Não foram as únicas irregularidades observadas pelo TCE na estatal. Em julho deste ano, o tribunal pressionou a companhia a adotar recomendações emitidas pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do órgão para corrigir falhas como “irregularidades nos processos de licitação, inoperância do controle interno e falta de provisão de estoques”.

Entre as recomendações do Tribunal, estão a elaboração de um plano de ação sobre governança e compliance, edição de norma interna específica para disciplinar os procedimentos de orçamentação, justificação detalhada dos critérios adotados na formação do preço máximo de cada licitação e inclusão de cláusula de vigência nos contratos de aquisição de bens.

O TCE também realizou auditoria na empresa para acompanhar e avaliar os cálculos de reajuste tarifário da Sanepar.

A medida foi divulgada na mesma semana em que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpriu mandados de prisão temporária e busca e apreensão em cinco cidades do estado, tendo como foco servidores da companhia e empresários. A ação foi batizada de Operação Ductos.

Segundo o MP, investigações iniciadas há cerca de dois anos apontam para a ocorrência de fraudes em licitações envolvendo a Sanepar e para o pagamento indevido por parte da companhia por serviços não prestados.

A Gazeta do Povo tem tentado entrevistar o presidente da companhia, Claudio Stabile, há algumas semanas, mas não teve seus pedidos atendidos. O espaço para manifestação segue aberto.