Após 1º turno e emendas aprovadas na CCJ, pacote dos servidores volta ao plenário

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O governo do Paraná corre contra o tempo para tentar aprovar um pacote com propostas que tratam de reajuste para categorias policiais e da implantação de auxílio alimentação a cerca de 10 mil servidores. Por tratar de gastos com o funcionalismo, essas medidas só podem ser validadas antes de seis meses das próximas eleições. Assim, o processo precisa ser concluído, com sanção do governador, até 4 de abril. A expectativa é que pelo menos na Casa, a aprovação ocorra nesta quarta-feira (30).

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Nesta terça-feira (29) foram realizadas três sessões - sendo duas extraordinárias - para tentar agilizar a tramitação. As cinco propostas foram aprovadas em primeira discussão, mas com a apresentação de 19 emendas, os textos precisaram voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram aprovadas seis emendas em projetos que tratam da reestruturação de carreira das polícias; do preço público para cobrança de despesas da Polícia Científica; e da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal (PLC 3/2022).

Agora, as propostas seguem mais uma vez para o plenário, onde serão analisadas em segundo turno. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD) anunciou que fará quantas sessões extraordinárias forem necessárias para aprovar as proposições ainda nesta quarta-feira.

Se por um lado o governo se esforça para garantir a tramitação relâmpago - as proposições só chegaram à Assembleia na segunda-feira (28) -, por outro a pressa gerou insatisfação de deputados e dos próprios servidores. O atropelo praticamente inviabilizou a discussão e a formulação de emendas. Mesmo com o risco de não ter o projeto aprovado a tempo, policiais que protestam em frente à Assembleia Legislativa pressionaram os deputados para serem apresentadas emendas às propostas que julgam ter ficado muito aquém do reivindicado pela categoria.

A situação dominou os debates no plenário. “O projeto esculhambou a tabela que vínhamos estudando. O governo apresentou valores nominais, e não índices. Agora, tem soldado ganhando mais que sargento, cabo ganhando mais que sargento. Chamamos essa tabela de afronta, é um desrespeito à Polícia Militar. E, espertamente, a tabela foi apresentada ao apagas das luzes sem tempo de discutir, de emendar. Ou aceitamos essa tabela ou não aceitamos e não temos nenhuma revisão”, criticou Coronel Lee (União).

O deputado foi rebatido pelo vice-líder do governo, Gugu Bueno (PSD). “Estamos instituindo a carreira e o quadro próprio da polícia penal e estendendo o auxílio alimentação para milhares de servidores. Então, enquanto alguns lamentam, eu comemoro o que estamos votando no dia de hoje”, disse. “A revisão da tabela da PM é um avanço significativo. Não é o suficiente, mas é o que nos permite neste momento de crise econômica mundial. Temos que diferenciar o que é demagogia, populismo e o que é a legítima vontade de atender a luta justa dos nossos policiais”, provocou.