Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu, no norte do Paraná, uma decisão judicial liminar determinou que uma família de Florestópolis (PR) matricule os três filhos em escola regular. A família praticava o homeschooling, o ensino domiciliar, com duas adolescentes (de 12 e 15 anos) e uma criança de 6 anos. O caso foi publicado pelo Ministério Público do Paraná, nesta quinta-feira (22).
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O Juízo da Vara da Infância e Juventude de Porecatu afirmou que os requeridos estão determinados a não matricularem os filhos na escola, pois acreditam que o ensino domiciliar é seguro. Segundo a decisão judicial, a demora para a realização da matrícula dos filhos poderá acarretar prejuízo para os mesmos. Os responsáveis estão sujeitos a multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 15 mil, em caso de descumprimento.
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