Pacote de socorro a empresas inclui adiamento do ICMS no Paraná

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O governo do Paraná vai publicar um decreto adiando por três meses o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) devido por empresas do estado que fazem parte do Simples Nacional. A medida é parte de um pacote econômico lançado nesta terça-feira (6), pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), para tentar auxiliar as micro e pequenas empresas que tiveram o faturamento afetado pelas medidas de restrição adotadas para conter a segunda onda de coronavírus no estado.

"Estamos abrindo mão de receita no estado porque não é justo cobrar imposto de quem, por um período, não conseguiu manter sua receita no momento de restrições”, justificou o governador. Segundo o governo do estado, as parcelas do IMCS devidas em março, abril e maio de 2021 poderão ser quitadas em junho, julho e agosto. O adiamento pode ser feito por até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.

Também como parte do pacote de medidas anunciadas, o estado vai permitir o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária para fatos geradores ocorridos até abril de 2021. O parcelamento poderá ser feito em até seis vezes e, segundo o estado, a medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa. O benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

Acesso ao crédito mesmo para empresas devedoras

Entre as ações anunciadas para socorrer os pequenos empresários paranaenses também está a não obrigatoriedade de consulta ao Cadastro Informativo do Estado (Cadin) para a contratação de crédito, possibilitando que empresas que possam estar devendo impostas tenham acesso a empréstimos.

Segundo o governo, haverá também a abertura de uma linha de crédito de R$ 15 milhões para empreendedores informais e microempreendedores individuais (MEIs) via Fomento Paraná. Além disso, 40 mil empresários que pegaram empréstimos com a Fomento no ano passado poderão ter o pagamento das parcelas congelado por seis meses.

O pacote prevê ainda um edital de R$ 31,5 milhões para pequenas cooperativas e associações de agricultura familiar, através Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná).

As medidas foram anunciadas pelo governador em evento que contou com a presença de secretários e representantes dos setores produtivos. Na ocasião, também foi anunciado o pagamento de um auxílio emergencial às pequenas empresas, com parcelas de R$ 250 por dois ou quatro meses para setores selecionados, como turismo e eventos.