Decreto transfere custódia de presos em delegacias da Polícia Civil para o Depen

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), assinou nesta quarta-feira (15) um decreto que repassa a custódia dos detentos nas carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). As carceragens seguem existindo, já que elas são necessárias para o atendimento dos casos de prisões em flagrante, mas a gestão dessas unidades deixa de ser de responsabilidade dos policiais civis.

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A partir de agora, caberá exclusivamente ao Depen o gerenciamento dos presos, desde o momento da prisão, temporária ou preventiva, até que seja cumprido todo o trâmite previsto na Lei de Execuções Penais. A medida, avalia o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, desafoga o sistema prisional. “O trabalho de transferência está proporcionando a similaridade no atendimento aos detentos dentro das nossas unidades, com tratamento mais adequado. O outro benefício é a liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional”, destacou.

Não há ainda um prazo final para que todos os presos em delegacias sejam transferidos para unidades prisionais, o que depende da entrega de obras como as cadeias públicas de Curitiba – já concluída, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) – e de Londrina, em fase de conclusão. A promessa foi feita pelo governador em meados de agosto.

Dados da Sesp mostram que 73 carceragens já foram fechadas em todo o estado, mas a situação ainda permanece em outros 58 municípios do estado. Segundo a secretaria, a transferência da estrutura de atendimento à população é mais fácil de ser realizada. Dessa forma, há cidades em que a estrutura da delegacia será alterada para outro imóvel, deixando o espaço ocupado anteriormente apenas para o uso das carceragens sob responsabilidade do Depen.

Resultados perceptíveis, diz delegado

A medida altera um cenário que, na avaliação do governador, era motivo de vergonha para o Paraná. Nas duas primeiras etapas do processo de transferência de gestão das carceragens da Polícia Civil para o Depen, o número de presos em delegacias caiu de pouco mais de 11 mil em 2019 para 1,7 mil em 2021.

“Uma tarefa árdua, difícil, mas que a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil estão conseguindo resolver. Não há mais desvio de função. Agora, o policial civil poderá se dedicar exclusivamente à investigação e resolução de crimes. Com esse decreto estamos proibindo a custódia em prédios da Polícia Civil”, declarou Ratinho Junior.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, já há sinais perceptíveis de que a medida trouxe benefícios à população. “Conseguimos constatar nitidamente uma melhoria na qualidade das investigações e um aumento na solução de casos de grande complexidade. A delegacia não é local adequado para presos, então a ação é importantíssima para a Polícia Civil do Paraná”, afirmou o delegado.

Situação crítica

Em Curitiba, segundo a Sesp, não há superlotação em carceragens ou em delegacias. A situação, porém, não é a mesma no interior do estado. Em Cascavel, 20 presos foram transferidos nos últimos dias para unidades prisionais. Mesmo assim, a carceragem onde estavam segue superlotada, com 118 presos em um espaço planejado para abrigar 56.

Em Arapongas, 27 presos fugiram da carceragem da delegacia no início do mês. Destes, 15 foram recapturados. Desde então, 30 presos já foram transferidos para unidades prisionais e outros 100 aguardam transferência, o que deve ocorrer nos próximos 30 dias.