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A política de internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua, regulamentada recentemente pela prefeitura de Curitiba, conta com amplo respaldo da população da capital, segundo evidencia levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas. A pesquisa foi realizada por iniciativa própria do instituto, entre os dias 22 e 25 de janeiro, com 802 entrevistados. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.
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De acordo com os dados da pesquisa, 68,8% dos moradores de Curitiba afirmaram que ficaram sabendo sobre a criação do novo protocolo municipal, que permite a internação involuntária sem consentimento em situações de risco grave à própria vida ou à de terceiros, desde que haja avaliação médica. Outros 31,2% disseram não ter conhecimento da medida.
Mesmo entre os que não estavam informados sobre a iniciativa, o apoio é expressivo. Questionados se são favoráveis ou contrários à internação involuntária em casos extremos, 86% dos entrevistados se posicionaram favoravelmente. Apenas 8,4% disseram ser contra, enquanto 3,1% afirmaram que a decisão depende da situação e os demais 2,5% não souberam opinar.
O respaldo à internação involuntária aparece em todos os recortes analisados pelo Paraná Pesquisas. Entre mulheres, o apoio chega a 87,8%; entre homens, a 83,9%. A aprovação também é majoritária em todas as faixas etárias, variando de 78,9% entre jovens de 16 a 24 anos até 88,4% entre pessoas de 45 a 59 anos. No grupo com ensino superior, 81,5% se dizem favoráveis à medida.
A pesquisa também buscou a percepção popular a respeito de a internação involuntária contribuir na redução do número de dependentes químicos em situação de rua em Curitiba. Para 83,5% dos entrevistados, a medida pode ajudar a diminuir essa população quando aplicada em situações de risco grave. Outros 10,5% afirmaram que não veem esse efeito, e 3,9% consideram que o impacto ocorreria apenas em parte.
Para 89,4% dos entrevistados, Estado deve intervir para proteger a vida da própria pessoa e de terceiros
O entendimento sobre a eficácia da política pública municipal se mantém elevado entre diferentes perfis sociais. Entre entrevistados com ensino fundamental, 91% avaliam que a internação involuntária pode contribuir para reduzir a presença de dependentes químicos nas ruas. Entre pessoas com ensino médio, o índice é de 85,5% e, entre os que têm ensino superior, de 77,5%.
Além disso, o levantamento investigou o posicionamento da população sobre a intervenção do poder público em situações de risco. Para 89,4% dos entrevistados, o Estado deve intervir para proteger a vida da própria pessoa e de terceiros, mesmo que ela não concorde com o atendimento naquele momento. Apenas 6% discordam dessa atuação, enquanto 2,4% afirmam que a decisão depende da situação.
Os dados são divulgados poucas semanas após a prefeitura de Curitiba regulamentar a internação involuntária por meio de portaria que envolve o trabalho de diversas secretarias municipais. A norma estabelece que a medida pode ser adotada em situações extremas, mediante avaliação médica, e prevê a comunicação obrigatória ao Ministério Público em até 72 horas após a internação.
A primeira aplicação prática do protocolo ocorreu na Avenida Comendador Franco, quando uma mulher em situação de rua foi encaminhada para atendimento após ser considerada em estado grave de desorientação e risco iminente. Segundo a administração municipal, a decisão partiu da equipe de saúde que atua nas ruas, com acionamento do Samu e apoio de profissionais da assistência social e da Guarda Municipal.
Após a estabilização clínica, a pessoa é encaminhada para tratamento em unidade de saúde mental, como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou hospital, conforme avaliação médica. O acompanhamento pode seguir em regime ambulatorial ou em comunidade terapêutica, sem prazo fixo de internação, que varia conforme a resposta ao tratamento.
Prefeitura defende padronização de procedimentos
A prefeitura de Curitiba afirma que o protocolo busca padronizar procedimentos e oferecer respaldo jurídico às equipes que atuam diretamente na abordagem de pessoas em situação de rua. Entre os critérios considerados para a adoção da internação involuntária estão incapacidade grave de autocuidado, risco de autoagressão ou heteroagressão, prejuízos severos à saúde e ameaça à integridade física da própria pessoa ou de terceiros.
A administração municipal informa ainda que não há estimativa prévia de quantas internações poderão ser realizadas, uma vez que a medida depende da avaliação clínica caso a caso. O município sustenta que a política integra ações das áreas de saúde, assistência social e segurança pública e ressalta que a comunicação ao Ministério Público é obrigatória em todas as ocorrências, conforme prevê a legislação federal de saúde mental.
