Poços artesianos são a solução para driblar a crise hídrica? Não é bem assim

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A crise hídrica que assola o Paraná desde os primeiros meses de 2020 desencadeou um aumento no número de pedidos de autorizações para a perfuração de poços artesianos por todo o Estado. De acordo com os dados do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela concessão das autorizações de perfuração no Paraná, em janeiro e fevereiro de 2020 foram concedidas 232 Anuências Prévias para a perfuração de poços. Neste ano, nos primeiros 60 dias já foram emitidas 351.

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A anuência prévia é o primeiro passo para quem quer fazer a perfuração de um poço artesiano. Mas especialistas alertam que a medida não é uma alternativa para driblar a crise. Poços artesianos só devem ser perfurados se forem obedecidas todas as normas técnicas vigentes. A perfuração irregular é um risco para a saúde pública, além de que pode contaminar e diminuir a vazão dos aquíferos de água. Os aquíferos também sofrem o impacto da estiagem. Eles são formações rochosas que armazenam água e transbordam para os rios.

“Se a perfuração de poços artesianos for amplamente explorada e utilizada como alternativa para o abastecimento, isso poderá causar uma redução nos níveis de água presentes nessas formações”, explica Natasha Cecilia Hessel de Goés, engenheira civil e gerente de outorga de recursos hídricos do IAT. Natasha conta que o aumento do número de pedidos foi intensificado a partir de maio de 2020, justamente quando a crise hídrica se agravou no estado. “Ao final de 2020, foram cerca de 3.250 anuências emitidas, contra 1.676 em 2019”, relata.

Como proceder

O primeiro passo para quem deseja perfurar um poço artesiano é solicitar a autorização ao IAT. Existe um sistema do órgão que deve ser preenchido, onde o requerente cadastra todos os dados da perfuração. O procedimento deve ser acompanhado por um profissional desde o projeto até a execução do poço. “No processo de Anuência Prévia devem constar a locação do poço, com todas as coordenadas; o projeto construtivo do poço e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida por profissional habilitado, que é um geólogo ou um engenheiro de minas”, explica Natasha.

Nem todos os locais são apropriados para a perfuração de poços, por isso a avaliação prévia é necessária. Em alguns locais, o subsolo pode estar contaminado. As restrições também se aplicam a áreas de preservação ambiental (APAs), áreas de preservação permanentes (APPs) e unidades de conservação (UC). Depois da Anuência Prévia, é hora de fazer a perfuração e a análise da qualidade da água. As amostras de água coletadas no aquífero devem ser enviadas para um laboratório certificado e credenciado ao IAT. Só depois deste processo é que o usuário pode entrar com o pedido de outorga para a exploração das águas subterrâneas.

Além do IAT, o Conselho Regional de Engenharia do Paraná (CREA-PR) também alerta para as consequências da perfuração excessiva de poços artesianos. Segundo um dos coordenadores do CREA-PR, Danilo Serrano, “o grande número de poços sem controle pode acelerar o processo de contaminação e diminuir a vazão de água ou até mesmo inutilizar os poços mais antigos ou de menor profundidade, provocando uma disputa por água subterrânea. Porém caso exista a necessidade em ser realizado, o interessado deve procurar um profissional habilitado do CREA-PR”.

Danilo explica ainda que “o correto é realizar a captação de água subterrânea em locais não assistidos pelo abastecimento público ou quando são necessários grandes volumes de água, como nas indústrias, hotelaria ou condomínios residenciais".

O engenheiro explica ainda que "para realizar a perfuração de um poço artesiano deve-se realizar um estudo geológico a fim de verificar o potencial do aquífero. Normalmente, toda área pode ter potencial para captação de águas subterrâneas, podendo ser encontrada em aquíferos fraturados e ou sedimentares. Com fonte de exemplo, as águas subterrâneas são encontradas em aquíferos livres com profundidades de 100 a 200 metros; já em aquíferos confinados e profundos, os poços podem atingir mais de 500 metros”.

Informações necessárias para o preenchimento do requerimento e documentação para anexar:

• Regime de uso previsto (vazão e regime de bombeamento);
• Locação do poço (coordenadas);
• Tipo do poço e profundidade projetada;
• Aquífero ou aquíferos a serem explotados, condição do aquífero (confinado, livre, semi-confinado) e cota do terreno;
• Projeto construtivo do poço (perfuração, revestimento, filtro, pré-filtro, cimentação);
• Registro profissional no sistema CREA/CONFEA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Restrições – identificação de áreas contaminadas, potenciais fontes de contaminação, postos de combustível, cemitérios, outros poços...