No último dia 15, a Assembleia Legislativa deu o primeiro passo para derrubar um dispositivo da Constituição do Paraná que prevê uma verba de representação – a aposentadoria – para os próximos ex-governadores. Com o apoio unânime dos deputados presentes na Casa, passou em primeiro turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2019, que extingue o tal dispositivo – parágrafo quinto do artigo 85. O segundo e último turno da votação está previsto para o próximo dia 28 e tudo indica que os parlamentares devem de fato derrubar o trecho da Constituição do Paraná, acabando com a possibilidade de o Estado pagar novos benefícios do tipo.
Apesar disso, a Assembleia Legislativa preferiu não avançar sobre os atuais pagamentos, já concedidos a oito ex-governadores e três viúvas. Uma emenda aditiva à PEC, que deixava claro o corte inclusive dos atuais beneficiários, não recebeu o número de votos suficientes: foram 27 apoios, mas precisava de 33. E agora?
Na edição de número 72 do Pequeno Expediente, as jornalistas Catarina Scortecci e Katia Brembatti conversam sobre o tema, e explicam quais os possíveis desdobramentos desse cenário. Para alguns parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF), que já analisou a questão em relação a outros estados, precisa se debruçar sobre o Paraná.
No STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o dispositivo previsto na Constituição do Paraná no STF em janeiro de 2011, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas o processo até hoje não foi julgado. Agora, a OAB vai tentar impedir que a Corte julgue extinta a ADI por perda de objeto – considerando a possível promulgação da PEC 01/2019, que pode acontecer até o final deste mês – e vai insistir para que os ministros em Brasília deixem claro o que acontece com os atuais benefícios.
O Pequeno Expediente é um podcast sobre política paranaense com atualização semanal. Feito pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo, o programa fica disponível no site do jornal e nos principais aplicativos para Apple e Android.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Mundo sabe que Brasil está “perto de uma ditadura”, diz Bolsonaro
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião