Agentes prisionais dizem que estão sem equipamentos de proteção e buscam liminar

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O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) entrou com um pedido de liminar na Justiça Estadual para garantir equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os profissionais que atuam em penitenciárias. Em caso de falta de condições de trabalho, eles pedem o direito a não serem obrigados a prestar o serviço em meio a pandemia de coronavírus. O caso está na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e até a noite desta quarta-feira (01) ainda não havia uma decisão.

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Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente do Sindarspen, Ricardo Carvalho de Miranda, disse que houve a entrega de EPIs, mas em número insuficiente: “Está faltando álcool gel, máscaras e luvas em alguns setores de trabalho. As determinações estão só no papel”. Ele se refere a resoluções e portarias assinadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que formalmente aprovam a adoção de medidas de proteção aos funcionários do sistema prisional e também aos presos.

O presidente do sindicato também relata outras preocupações, como a situação da Casa de Custódia de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. A unidade mantém detentos em cumprimento de pena, mas também funciona como um local de triagem. “Temos entradas e saídas frequentes ali, com presos sendo transferidos o tempo todo. E é um ambiente insalubre, construído para abrigar 400 pessoas, mas que tem 1.400”, apontou ele.

O Sindarspen representa 3.090 policiais penais e 1.150 agentes de cadeia pública, responsáveis por um universo de cerca de 30 mil presos. Procurado pela Gazeta do Povo, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), ligado à Sesp, informou por meio de nota que “reconhece a eventual escassez de produtos em algumas unidades” e explicou que isso “se deve à dificuldade de bens no mercado”. “O Depen informa que está tomando as devidas precauções para evitar a disseminação do coronavírus no sistema prisional”, diz outro trecho.

Sem visitas e sem sacolas                   

Por causa da circulação do coronavírus, as visitas às unidades prisionais do Paraná estão suspensas desde o último dia 20. A Sesp também vetou a entrega de sacolas de alimentos ou outros produtos entregues por familiares dos presos – a exceção são remédios de uso contínuo e para o combate de doenças crônicas, que não sejam fornecidos pelo Depen, e produtos de higiene básica.

Videoconferências

Os atendimentos de advogados também estão suspensos. Valem apenas as videoconferências, mesma situação adotada para audiências de custódia e instrução. No último dia 23, o Tribunal de Justiça informou que estava doando computadores e monitores, e cedendo o uso de webcams, à Polícia Civil e ao Depen, para ajudar na realização das audiências por meio de videoconferência.

Ao todo, foram doados mais de 1000 equipamentos de informática (entre microcomputadores, monitores de vídeo e impressoras), além de 150 webcams mediante cessão de uso, de acordo com o TJ.