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O prefeito do município de Jandaia do Sul, no norte do Paraná, Lauro de Souza Silva Júnior (União Brasil), foi afastado liminarmente por 90 dias das funções por determinação da Justiça. Além dele, outros quatro servidores tiveram de deixar temporariamente os cargos que ocupavam. Todos são suspeitos de facilitarem o direcionamento na contratação de uma empresa do ramo de engenharia, com sede em São Paulo (SP).
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O afastamento ocorreu a partir de ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O prefeito também fica proibido de acessar as dependências da prefeitura, sob pena de multa. Além dele, foram afastados o diretor municipal de Planejamento, o diretor Administrativo, o secretário de Governo e a coordenadora municipal de Projetos. Eles tiveram os bens indisponibilizados judicialmente em até R$ 568.482,98.
O prefeito é réu, segundo o MP-PR, em uma ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS) e aditada pelo Ministério Público, em que é questionada uma licitação que resultou na contratação indevida da referida empresa. Na semana passada, o contrato questionado foi suspenso pela Justiça. “O MP-PR verificou, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que o prefeito, auxiliado pelos demais requeridos, estaria atuando em prejuízo desse processo, inclusive alterando documentos públicos, como notas fiscais constantes no Portal da Transparência da prefeitura – fato reconhecido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul”, esclareceu o Ministério Público.
Conforme a liminar, proferida no dia 10 de março, “(...) a permanência dos demandados no exercício de suas funções públicas poderá dificultar a apuração dos atos de improbidade administrativa, já que, como membros do alto escalão da Administração Pública, podem se utilizar de suas funções não só para ocultar, alterar e destruir provas, como, ao menos numa análise superficial, já ocorreu [...], mas também para interferir no depoimento de servidores subalternos, inviabilizando a colheita de prova e esclarecimento dos fatos”.
Em caso de descumprimento da decisão, foi imposta multa de R$ 50 mil. Também a pedido da Promotoria, a Justiça tirou o sigilo sob o caso, tornando o processo público. A reportagem da Gazeta do Povo fez contato telefônico com o prefeito, mas as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto para a manifestação.
Investigação sobre o certame em Jandaia do Sul
Na ação que trata da licitação foi apurado que houve a visita antecipada do prefeito e de dois servidores municipais à cidade de São Paulo para conhecer a sede da empresa, em junho de 2021, segundo informou o MP. Logo após esse encontro, foi elaborado o edital do certame, com condições excludentes da concorrência, o que levou à participação apenas da empresa questionada, que acabou contratada. Durante a execução do contrato, foi verificado o superfaturamento de projetos entregues, em prejuízo dos cofres municipais, aponta o MP.
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