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Reunião da Assomec nesta segunda-feira, em que foi apresentado o modelo de decreto metropolitano.
Reunião da Assomec nesta segunda-feira, em que foi apresentado o modelo de decreto metropolitano.| Foto: Daniel Castellano / SMCS

As prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) tem até 17h desta segunda-feira (31) para decidir se vão publicar decretos com medidas restritivas mais duras para conter a Covid-19, semelhantes ao decreto da capital. Sexta-feira (27), Curitiba retornou à bandeira vermelha com a implantação novamente do lockdown até 9 de junho.

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A adoção de mais restrições é um pedido da prefeitura de Curitiba, que alega que junto com as cidades vizinhas a possibilidade de reduzir a transmissão do coronavírus é maior. A previsão é de que os decretos da RMC comecem a valer já nesta segunda, no máximo terça-feira (1.°), assim que as decisões forem publicadas no edital da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Em reunião da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) na manhã desta segunda, a prefeitura da capital apresentou um modelo de decreto a ser avaliado pelas cidades do entorno. A minuta de decreto metropolitano é baseada no decreto da bandeira vermelha na capital. Porém, os prefeitos que quiserem adotar o modelo poderão sugerir adaptações à realidade de seus municípios.

"O ideal é que o decreto de cada cidade da região metropolitana fique o mais próximo possível do decreto de Curitiba para surtir efeito", enfatiza a advogada Cibele Fernandes Dias, assessora de gabinete do prefeito Rafael Greca (DEM), que presta assessoria jurídica à Assomec na redação de decretos na RMC.

Segundo Cibele, a maioria dos prefeitos da região metropolitana entendeu o quadro crítico não só da pandemia, mas de outros internamentos no sistema de saúde de Curitiba, que está colapsado. "A secretária de Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, foi muito enfática ao mostrar a importância de os municípios vizinhos ajudarem nesse momento, já que 65% das internações de traumas nos três prontos-socorros de Curitiba são de vítimas da região metropolitana", cita a advogada ao se referir a lotação nas emergências dos hospitais do Trabalhador, Cajuru e Evangélico Mackezie, que além da Covid-19 estão com leitos de UTI lotados de pacientes vítimas de acidentes de trânsito, ocorrências de violência e outros incidentes.

Segundo Cibele, pelo menos um prefeito já acenou positivamente para a proposta, o de Campo Magro, Claudio Casagrande (PSD). Os outros 28 chefes do executivo da região metropolitana vão responder até 17h se acatam a minuta de decreto metropolitano entregue por Curitiba.

Por causa dessa sobrecarga nos hospitais, as dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba foram revertidas nesta segunda-feira para tratamento exclusivo de casos graves de Covid-19. Além disso, os três prontos-socorros passaram a atender também nesta segunda apenas casos graves de traumas. Pacientes com enfermidades que não sejam Covid-19 e com traumas médio e leves serão atendidos em 19 unidades de saúde básica da cidade.

Governo do estado

Nesta segunda-feira, logo no começo da reunião da Assomec, que é presidida por Greca, o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, alertou os prefeitos de que o governo do estado não iria publicar um decreto metropolitano, a exemplo do que fez em março, na primeira vez em que a capital entrou na bandeira vermelha. Pimentel, que é coordenador de Ações Integradas da RMC da prefeitura, chegou a ligar para o chefe da Casa Civil do estado, Guto Silva, para confirmar que não era para os prefeitos aguardarem a decisão do governo do estado.

Desde a semana passada a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) foi alertada pela prefeitura da capital de que seria necessária uma ação conjunta entre a capital e a RMC para desafogar os hospitais. Porém, ao contrário de março, o governador Carlos Ratinho Massa Jr (PSD) decidiu não assinar um novo decreto metropolitano alegando que isso interfere na isonomia dos municípios.

"As prefeituras não precisam aguardar o decreto do estado para tomarem suas medidas. Da outra vez, o governo do estado decretou porque queria ajudar na decisão de Curitiba. Mas sãos os municípios que devem tomar essa decisão", enfatiza Cibele.

Ainda de acordo com a assessora do gabinete de Greca, mesmo sem publicar um decreto estadual para a RMC, o governo do estado se comprometeu a ajudar os municípios na fiscalização das medidas sanitárias, como no combate a aglomerações, em especial festas clanestinas. "Só dez das 29 cidades da região metropolitana têm Guarda Municipal. Então o governo se comprometeu a reforçar o efetivo da Polícia Militar para ajudar nessa fiscalização", explica Cibele.

Porém, outro fator pode ter pesado da decisão de Ratinho Jr. Semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ingressou com ação no Superior Tribunal Federal (STF) para barrar medidas restritivas no Paraná, além de Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Aliado político do presidente, o governador têm evitado comentar a decisão de Bolsonaro de tentar banir na Justiça as medidas restritivas no estado. "O governo do estado entende que as medidas são necessárias no momento, diante do quadro da pandemia, e vai aguardar manifestação da Justiça", limitou-se a dizer o governador semana passada, referindo-se à restrição já em vigor, que ampliou o toque de recolher em uma hora, das 20h às 5h do dia seguinte.

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