Agricultores distribuem toneladas de alimentos em ato contra mudanças na Ceasa

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Cerca de três toneladas de alimentos foram distribuídas gratuitamente por produtores rurais em uma manifestação realizada nesta segunda-feira (26) em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico de Curitiba. Os agricultores se mobilizaram em protesto contra uma lei estadual que limita a quantidade de dias em que cada produtor pode comercializar seus produtos nas unidades da Ceasa.

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A lei em questão é a 20.302, aprovada em 2020, que entre outros pontos regulamenta e normatiza uma lei federal que estabelece regras de utilização de espaços públicos. Depois de ter entrado em vigor, a lei estadual deu a permissionários e produtores um período para que se cadastrassem junto à Ceasa. Após esse tempo, coube à administração de cada unidade adequar os dias e horários em que esses produtores poderiam vender seus produtos dentro da Ceasa.

De acordo com Paulo Biscaia, presidente da Aprotiba (Associação dos Produtores Rurais da Ceasa de Curitiba), essa adequação trouxe problemas aos agricultores que trabalhavam no formato chamado de Grupos de Vizinhança. A ideia era permitir que os produtores rurais se organizassem de forma que os alimentos produzidos em diversas propriedades rurais fossem levados à Ceasa por uma pessoa do grupo. Só que, segundo Biscaia, os representantes dos grupos passaram a ser vistos como atravessadores e tiveram a atuação limitada pela lei.

“Nós queremos defender o nosso produtor paranaense, e o que estava acontecendo é que havia sim gente trazendo produtos de São Paulo, do Espírito Santo, da Bahia funcionando como atravessadores. Para evitar esse tipo de atividade, em proteção aos produtores rurais, em vez de a Ceasa diferenciar quem estava trazendo a produção de seu grupo de vizinhança de quem era atravessador, ela simplesmente acabou cortando os dias. A lei restringiu os dias em que os produtores podem trabalhar no mercado”, relatou.

A distribuição gratuita de alimentos foi a forma encontrada pelos produtores para não desperdiçar parte da carga de produtos que, segundo Biscaia, não pode ser vendida na Ceasa de Curitiba por causa das limitações impostas pela legislação. Após a manifestação, ele e outros representantes se reuniram com o secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara, e o diretor-presidente da Ceasa, Éder Eduardo Bublitz.

Em entrevista por telefone à Gazeta do Povo, o diretor-presidente da Ceasa classificou o encontro como positivo, e disse que os produtores entenderam que a imposição legal não pode ser desconsiderada. “É um espaço público, e todos têm que ter o direito de utilizar o espaço. A Ceasa é uma empresa pública, e para não ter que haver um processo de licitação dos espaços houve esse entendimento de que será de fato limitado”, declarou.

Sobre a adoção de outros critérios de análise dos grupos de vizinhança, Bublitz explicou à reportagem que foi dado um prazo de um mês a partir do encontro para que os produtores rurais locais se organizem e encaminhem a documentação necessária à Ceasa para que possam ter acesso ao mercado do produtor. “Existe uma questão legal, e que é necessário respeitar. A Ceasa se disponibilizou a atuar principalmente nos chamados grupos de vizinhança de uma forma a oportunizar a mais pessoas o ingresso no mercado do produtor. Nós vamos agora atender dentro desse processo todo os agricultores e os grupos de vizinhança que são formados naturalmente, e procurar adequar o melhor uso do mercado para esse formato”, disse. A reportagem procurou a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, mas não obteve retorno.

Sobre o encontro, o presidente da Aprotiba disse esperar que haja uma maior mobilização dos produtores para que todos sejam beneficiados pela decisão. “Essa lei, do jeito que está, impede agora que um agricultor que produza quiabo e cebola, por exemplo, leve para a Ceasa as laranjas que são produzidas pelo vizinho dele, mesmo com toda a documentação, nota fiscal e tudo o mais. A nossa ideia é tornar o mercado mais amplo, com a presença de mais produtores rurais e de uma forma que isso não cause nenhum estrago na vida de ninguém. O mercado tem sim que ser aberto para todos, mas desde que sejam produtores do estado do Paraná”, concluiu.