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Projeto de lei

Ratinho Junior propõe mudanças na previdência dos militares

  • 14/04/2020 20:38
Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), recebeu o projeto de lei 236 na segunda-feira (13)
Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), recebeu o projeto de lei 236 na segunda-feira (13)| Foto: Dálie Felberg/Alep

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), resolveu propor mudanças no Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social (Lei Estadual 17.435/2012), com foco nos militares. Trata-se do projeto de lei 236/2020, encaminhado aos deputados estaduais nesta segunda-feira (13).

O novo texto mexe com a contribuição previdenciária dos servidores militares do Paraná, seguindo o que já foi estabelecido na Lei Federal 13.954, de 16 de dezembro de 2019: a alíquota para custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado, atualmente em 11%, será de 9,5% até o fim de 2020 e de 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021.

Além disso, o projeto de lei atualiza a Lei Estadual 17.435/2012 para inserir outra mudança na contribuição previdenciária dos servidores públicos civis do Paraná, dos Três Poderes, de 11% para 14% - o aumento já tinha sido autorizado a partir da sanção da Lei Estadual 20.122, de 20 de dezembro de 2019, mas ainda aguardava o término da “noventena constitucional” para entrar em vigor.

No Paraná, os militares tinham sido retirados das mudanças de alíquotas aprovadas para os servidores civis no final do ano passado porque, na época, o Congresso Nacional ainda discutia o assunto.

A oposição deve apresentar emendas ao projeto de lei, mas não antecipou o teor delas. São necessários três turnos de votação no plenário. Se aprovada, a lei passa a vigorar com efeitos retroativos a 1º de abril de 2020.

O projeto de lei chega em um momento atípico para a Assembleia Legislativa, que tem realizado “sessões virtuais” desde março por causa da circulação do coronavírus e se dedicado principalmente a debates de textos que têm relação com a pandemia.

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Comentários [ 6 ]

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  • J

    jaimeguaira

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    Vergonha...e pensei que fiz campanha pessoal e gratuita pra esse desnaturado.

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  • H

    HERMES CARLOS BOLLMANN

    ± 11 dias

    Porque na mesma solicitação NÃO PROIBE O TJ, TC. E ALEP. de dar reajustes PONTUAIS ANUAIS COMO VEM SENDO DADO A SEUS FUNCIONARIOS? (O que é UMA VERGONHA) O Governo REPASSA VERBAS AOS 3 PODERES E ELES TEM AUTONOMIA DE REAJUSTES SALARIAIS? Vejam como estão os FUNCIONARIOS PUBLICOS DE UM MODE GERAL? indo para 3 ANOS SEM REAJUSTE? (Professores, Policiais, etc. etc.)

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  • F

    Fabiano

    ± 11 dias

    Por que não envidam esforços para baixar os salários dos deputados, secretários e do próprio governador que estão "trabalhando" no conforto e mordomia em suas casas, ao invés de disso, esse desgoverno vem afetar categorias que estao diuturnamente na linha de frente dessa pandemia. Vergonha, desonra e descrédito com as categorias.

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  • A

    Alberto João Pucci

    ± 11 dias

    Qual a razão de não se preocuparem com os salários dos Deputados, as mordomias absurdas na Assembleia, o volume de gente contratada nesta porcaria de Assembleia, gastos absurdos com diárias e carros? Viagens absurdas e mordomias deprimentes para uma sociedade decente? Não estão nem aí mesmo.! Indecência que começa no Palácio do governo e segue para todos órgãos estaduais.

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  • T

    Thinker

    ± 11 dias

    Ratinho, por quê médicos e enfermeiros vão ter descontos previdenciário de 14% e militares de 9,5%? Será que essa pandemia não lhe ao menos ensinou que todos são iguais?

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  • C

    Cético

    ± 11 dias

    No entanto, passaram a ter que contribuir de 30, para 35 anos a fim de se aposentarem. Não foi um bom negócio. Com essa pandemia, ano que vem teremos outra reforma da previdência para todo mundo, por causa desses desgovernadores.

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