O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi denunciado pela terceira vez no âmbito da Operação Quadro Negro. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), acusa o tucano de ter cometido os crimes de corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação. A denúncia foi oferecida nesta quarta-feira (10) à Justiça Estadual. Saiba o que diz a defesa.
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Ele já é réu em outras duas ações penais derivadas da Operação Quadro Negro, que trata de desvio de dinheiro a partir de contratos entre empresas e a Secretaria da Educação, para reformas e construções de escolas, entre 2011 e 2014, primeiro mandato da gestão Richa no governo do Paraná.
Desta vez, a denúncia mira dois contratos com a empresa M.I. Construtora de Obras, firmados no ano de 2013, para construção do Colégio Estadual Professora Leni Marlene Jacob e do Colégio Estadual Pedro Carli, na cidade de Guarapuava. Cada obra era estimada em aproximadamente R$ 4,3 milhões.
O Gaeco narra que o modus operandi era semelhante ao verificado na Valor Construtora, pivô da Operação Quadro Negro. A M.I. Construtora de Obras conseguiu receber pagamentos mesmo sem executar o que era devido. A empresa contava com a ajuda de fiscais ligados à Secretaria da Educação, que atestavam evoluções fictícias das obras para liberar o dinheiro. Parte do pagamento ilegalmente liberado à empresa virava propina - e o principal beneficiário seria Beto Richa, segundo o Gaeco.
O próprio dono da M.I. Construtora de Obras, Iolmar Ravanelli, admitiu pagamento de propina, e se tornou delator, no final de 2017.
Em julho de 2015, a Gazeta do Povo mostrou que, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), os fiscais da obra do Colégio Estadual Pedro Carli, ligados à Secretaria da Educação, fizeram oito medições e apontaram que a obra estava 66,74% executada. Já os inspetores do TC encontraram apenas 21,28% da obra de fato realizada. Como os pagamentos são feitos a partir das medições, a empresa já havia recebido cerca de R$ 1,7 milhão, quando, segundo o TC, deveria ter recebido pouco mais de R$ 893 mil.
Em relação à obra do Colégio Estadual Leni Marlene Jacob, havia discrepâncias semelhantes. Os fiscais ligados à Secretaria da Educação, em sete medições, apontaram o cumprimento de 55,62% da obra, mas, em visita ao local, os inspetores do TC encontraram apenas 22,37% da obra executada. Assim, de acordo com o TC, a empresa deveria ter recebido cerca de R$ 771 mil, mas acabou ganhando mais de R$ 1,6 milhão.
Outro lado
O advogado Guilherme Brenner Lucchesi, responsável pela defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa, encaminhou uma nota à Gazeta do Povo, na noite desta quarta-feira (10), na qual afirma que "os fatos denunciados nesta data não são novos". "Não há qualquer indício, após amplas investigações, a não ser a palavra de um colaborar amplamente premiado. Com mais esta denúncia, a terceira em menos de um mês, o Gaeco demonstra estar retalhando a acusação e retaliando a decisão da justiça que reconheceu a ilegalidade da prisão do ex-governador. Esta é uma artimanha meticulosa voltada a manter os fatos na mídia e desgastar a imagem do ex-governador, o que constitui flagrante perseguição. A defesa relembra que foi o próprio ex-governador que determinou o início das investigações que resultaram na Operação Quadro Negro. A fim de conter os abusos e ilegalidades, a defesa segue confiante nas instituições e na Justiça", escreveu ele.
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