Mesmo após receber notificação sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), na última sexta-feira, três das cidades polo das regionais de saúde colocadas em quarentena por decreto do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) seguem ignorando a determinação estadual e autorizaram a abertura do comércio na manhã desta segunda-feira.
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A Prefeitura Municipal de Toledo, que reabriu o comércio no dia 1º de julho depois de 10 dias de fechamento por decreto municipal, manteve sua posição, de que é a legislação municipal que tem maior valor e, por isso, não vem cumprido e nem sequer questionou o decreto estadual.
Em Cornélio Procópio, depois de uma série de reuniões entre as prefeituras da Associação dos Municípios do Norte do Paraná, o comércio segue aberto, com o entendimento da autonomia municipal. O Comando Regional da Polícia Militar, no entanto, cobra o cumprimento do decreto estadual. Uma nova reunião entre a PM e a prefeitura, nesta segunda-feira, busca uma solução para o impasse.
Dez dos 11 prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná decidiram, após reunião no final de semana, acatar o decreto estadual e suspenderam o funcionamento das atividades não essenciais nesta segunda-feira, após a notificação da Sesa. A única exceção foi a principal cidade da região, Cianorte, onde o prefeito Claudemir Bongiorno (MDB) não se manifestou e manteve o comércio aberto.
Após descumprir o decreto na semana passada, apresentando um recurso administrativo ao governo do estado em que questionava os critérios do decreto e a inclusão do município na quarentena, Londrina aderiu às determinações do governo e não permitiu a abertura do comércio nesta segunda-feira. O prefeito Marcelo Belinati (PP) disse que aguardaria até o último domingo por uma revisão do decreto estadual e, como não aconteceu, o município passa a respeitar as determinações de Ratinho Junior. “Não recebemos resposta sobre nosso recurso. O que recebemos foi uma notificação, que não responde o que questionamos, do motivo de ter incluído Londrina”, declarou o prefeito em pronunciamento nas redes sociais na noite de domingo.
Cascavel também recorreu administrativamente ao governo do estado, mas anunciou que cumpriria o decreto desde o dia 1º de julho, enquanto não recebesse uma resposta oficial. Apesar de a prefeitura sustentar que o decreto está vigorando na cidade, muitas lojas e outros serviços considerados não essenciais estavam funcionando normalmente na manhã desta segunda-feira. “O município não concorda, entrou com recurso junto à Sesa e aguarda a resposta do governador. Enquanto isso, o decreto estadual esta valendo e o município aguarda que o estado se empenhe na fiscalização, conforme prevê o decreto”, afirmou o secretário de Saúde de Cascavel, Thiago Stefanello, justificando a ausência de fiscalização por parte da prefeitura.
Curitiba e Foz do Iguaçu mantêm comércio e serviços não essenciais fechados, em cumprimento ao decreto estadual.
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