Mais de 100 cidades do Paraná ignoram nova alíquota e podem perder recursos da União

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Termina na próxima quarta-feira, 30 de setembro, o prazo dado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para que estados e municípios façam adequações nas alíquotas de contribuição aos seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Conforme prevê o texto da reforma da Previdência, promulgado pelo Congresso em 2019, entes federativos que dispõem de RPPS precisam aplicar uma alíquota igual ou superior a 14% aos segurados, caso haja déficit atuarial, ou progressiva, nos demais casos.

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No Paraná, segundo levantamento da Subsecretaria de Regimes Próprios da pasta, dos 178 municípios que contam com RPPS, apenas 38 teriam revisado a alíquota para o exigido legalmente (veja abaixo as 140 que não teriam feito a atualização). A Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (Apeprev) diverge e diz que o número é superior a 70 – a relação das cidades, no entanto, não foi disponibilizada pela instituição. Em um ou outro caso, mais de cem municípios do Paraná tendem a deixar passar o prazo sem as devidas adequações.

Sem as mudanças, os municípios ficarão sem o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), um atestado que autoriza transferências voluntárias de recursos pela União. Além disso, sem o certificado, as prefeituras também não conseguem aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos e podem ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). As únicas verbas que chegariam seriam as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são obrigatórias e, em geral, concentram a maior parte dos repasses.

Para a emissão do CRP, que é revisado a cada seis meses, são avaliados mais de 30 itens. A partir de 1º de outubro, a inadequação das alíquotas entrará no critério intitulado “Observância dos limites de contribuição dos segurados”.

Antes da reforma, servidores municipais destinavam 11% de seu salário para contribuições previdenciárias. A emenda constitucional da reforma da Previdência dispõe que estados e municípios devem estabelecer uma alíquota escalonada que varia de 7,5% a até 22%, dependendo da remuneração. Porém, caso registrem déficit financeiro e atuarial – caso da maior parte dos RPPS do Brasil –, a alíquota deve ser ampliada para no mínimo 14%.

A mudança depende de proposição das prefeituras municipais e aprovação dos respectivos órgãos legislativos. “Com o fator ano político, em que muitos prefeitos não querem se queimar com os servidores, a questão não foi colocada em muitos casos”, afirma Márcio Apolinário, presidente da Apeprev. “Houve municípios em que o projeto chegou à câmara municipal e os vereadores rejeitaram.”

Apolinário lamenta que essas cidades terão perdas grandes de valores. Ele conta que a Apeprev disponibilizou o máximo de informações possíveis acerca da reforma da Previdência, criando até mesmo uma cartilha aos associados. “Mas a decisão final acaba sendo uma individualidade de cada município.”

Municípios do PR que não teriam adaptado as alíquotas do RPPS ao previsto na reforma da Previdência

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a lista está em atualização e pode conter discrepâncias

• Adrianópolis
• Almirante Tamandaré
• Altamira do Paraná
• Alto Paraná
• Altônia
• Amaporã
• Ampére
• Andirá
• Ângulo
• Arapongas
• Arapoti
• Araucária
• Astorga
• Atalaia
• Barracão
• Bela Vista do Paraíso
• Boa Esperança
• Boa Ventura de São Roque
• Bom Sucesso
• Cafeara
• Cafelândia
• Cambé
• Campina do Simão
• Campina Grande do Sul
• Campo Bonito
• Campo do Tenente
• Campo Largo
• Cerro Azul
• Colombo
• Colorado
• Congonhinhas
• Contenda
• Corbélia
• Cruzeiro do Oeste
• Cruzeiro do Sul
• Curiúva
• Diamante do Norte
• doutor Ulysses
• Esperança Nova
• Fazenda Rio Grande
• Fernandes Pinheiro
• Flor da Serra do Sul
• Floresta
• Flórida
• Foz do Jordão
• Godoy Moreira
• Guairaçá
• Guamiranga
• Guaraci
• Guaraniaçu
• Guarapuava
• Ibaiti
• Ibiporã
• Icaraíma
• Imbituva
• Inácio Martins
• Inajá
• Indianópolis
• Ipiranga
• Iporã
• Irati
• Iretama
• Itaguajé
• Itaúna do Sul
• Ivatuba
• Jaguariaíva
• Jandaia do Sul
• Janiópolis
• Jardim Olinda
• Jataizinho
• Jussara
• Lapa
• Laranjal
• Laranjeiras do Sul
• Loanda
• Lobato
• Londrina
• Luiziana
• Mandaguaçu
• Mandirituba
• Maria Helena
• Marialva
• Marilena
• Mariluz
• Maringá
• Mariópolis
• Marquinho
• Matelândia
• Matinhos
• Munhoz de Melo
• Nova Aurora
• Nova Esperança
• Nova Londrina
• Novo Itacolomi
• Ourizona
• Palmeira
• Palmital
• Palotina
• Paranacity
• Paranapoema
• Pato Branco
• Peabiru
• Perobal
• Pérola
• Piên
• Pinhão
• Piraí do Sul
• Piraquara
• Pitangueiras
• Porto Barreiro
• Porto Rico
• Quatro Barras
• Querência do Norte
• Rancho Alegre D'oeste
• Reserva
• Rio Bonito do Iguaçu
• Rio Branco do Ivaí
• Rio Negro
• Roncador
• Santa Fé
• Santa Izabel do Oeste
• Santa Maria do Oeste
• Santa Mônica
• São Jorge do Patrocínio
• São José dos Pinhais
• São Mateus do Sul
• São Pedro do Paraná
• São Tomé
• Sarandi
• Siqueira Campos
• Tamboara
• Tapejara
• Tapira
• Telêmaco Borba
• Terra Rica
• Tunas do Paraná
• Uniflor
• Wenceslau Braz
• Xambrê

Fonte: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

Na lista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho aparecem grandes cidades, a maior delas Londrina, no Norte do Paraná. No entanto, uma lei que reajusta as alíquotas recolhidas pela Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) de acordo com o previsto na reforma da Previdência foi aprovada e sancionada em dezembro de 2019.

Segundo o órgão federal, a lista é preliminar, baseia-se na legislação recebida até o momento, e está sendo atualizada e revista, podendo conter discrepâncias.

O prazo original para a adequação das regras dos institutos de previdência era 31 de julho, mas, na véspera, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho anunciou o adiamento, em razão de pedidos feitos por entidades representativas de municípios com a justificativa do cenário de crise advindo da pandemia do novo coronavírus.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o órgão para saber se pode haver nova prorrogação do prazo. Em resposta, a secretaria reforçou que a Portaria nº 18.084/2020 do Ministério da Economia deu prazo até 30 de setembro para a publicação da lei de adequação das alíquotas dos RPPS para fins da emissão do CRP.