Sanepar propõe acordo à prefeitura de Maringá após STF anular contrato de concessão

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A decisão sobre o futuro do saneamento de água de Maringá foi adiada por mais 30 dias. Na última quarta-feira (20), representantes da prefeitura no Noroeste do estado e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) se reuniram na primeira audiência de conciliação solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi mediada por representantes da própria corte de Brasília, que no começo de março acatou pedido do município no Norte do estado para anular a concessão.

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Na audiência de quarta-feira, a Sanepar apresentou proposta de acordo judicial, que vai ser analisada pelo município. Uma nova audiência entre as duas partes foi agendada para 23 de maio, novamente com mediação do STF e participação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Nesse período, o abastecimento de água e o serviço de esgoto seguem atendidos normalmente pela companhia de saneamento.

Em 16 de março, a prefeitura notificou a companhia de saneamento informando que iria assumir o serviço de água e esgoto no prazo de um mês. A notificação ocorreu após o STF confirmar anulação do contrato do abastecimento na cidade. Com o recurso da Sanepar negado na última instância judicial, o município solicitou à companhia que apresentasse o valor de indenização, acompanhado de documentos probatórios, por obras no período em que prestou atendimento à população maringaense.

Maringá e Sanepar firmaram contrato há 42 anos, em 1980. Em 1996, a concessão foi estendida por mais 30 anos. Essa prorrogação foi alvo de ação em 2009 do MP, que apontou falta de licitação na assinatura do contrato.

Já no ano seguinte, em 2010, a Justiça decidiu na primeira instância pela anulação do contrato. A Sanepar recorreu e perdeu tanto no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. No dia 7 de março, o Superior Tribunal Federal negou embargos de declaração, a última possibilidade de recurso da Sanepar.

Com a última decisão judicial, o município notificou a Sanepar para assumir o saneamento da cidade. Desde então, a prefeitura aguarda o cálculo indenizatório da Sanepar, que será discutido na reunião de conciliação em maio. Em março, o chefe de gabinete do prefeito Ulisses Maia (PSD), Domingos Trevizan, disse à Gazeta do Povo que o município ainda não havia decidido se faria uma nova licitação ou assumiria o serviço de água e esgoto.