Sanepar recebe 43 recomendações para melhorar o tratamento de esgoto

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná homologou a expedição de 43 recomendações para que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) melhore seus serviços de tratamento de esgoto. As sugestões constam em um relatório de inspeção produzido pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE e aprovado por unanimidade pelos integrantes do Pleno no último dia 29.

De acordo com o TCE, um dos objetivos da inspeção era tentar “garantir a adoção de medidas de gestão de risco e compliance” para que a empresa cumpra os Termos de Acordo Judicial (TAJs) firmados com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os TAJs foram assinados na esteira de 17 ações civis públicas propostas pelo Ibama a respeito de problemas encontrados em 177 estações de tratamento de esgoto da Sanepar. O relatório de inspeção aponta que já houve atraso em 42% das obras pactuadas nos TAJs. Elas estão sendo prorrogadas no âmbito dos processos judiciais.

Outro ponto mencionado no documento do TCE registra que, quando considerado o total das estações de tratamento de esgoto da Sanepar, um terço opera “sistematicamente fora dos padrões de lançamento estabelecidos em suas outorgas e licenças”; outro terço “apresenta comportamento variável, ora atingindo os padrões, ora não os alcançando, de forma a ter comprometida sua confiabilidade”.

Recomendações

Entre as 43 recomendações feitas pelo TCE para resolver os problemas, estão “a aplicação de novos investimentos ligados ao esgotamento sanitário, a revisão do modelo de certificação da empresa, que não foi capaz de garantir padrões de qualidade, e a observância da neutralidade e da transparência na divulgação do passivo ambiental e na comunicação com o mercado”.

O que diz a Sanepar

Procurada, a Sanepar se manifestou através de uma nota. Informou que “vem constantemente aprimorando seus processos administrativos e de tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto” e que “várias das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas já foram implantadas e outras estão em fase de aprimoramento e implementação”.

“A Companhia de Saneamento do Paraná ressalta a importância do trabalho do Tribunal de Contas na sua atribuição de controle externo da administração pública paranaense, sempre buscando a melhoria na prestação dos serviços públicos”, acrescenta.

Na nota, a Sanepar também menciona a criação da Diretoria Adjunta de Compliance Ambiental, em fevereiro de 2019, "justamente para auxiliar nesse processo". No relatório de inspeção, contudo, o TCE observa que o fato de a recém-criada diretoria adjunta estar diretamente subordinada à Diretoria de Meio Ambiente e Ação Social seria "incompatível com o exercício isento e independente de suas atribuições".