“STF exerce um protagonismo incomum”, afirma jurista

“Não há dúvida de que o Supremo Tribunal Federal exerce um protagonismo incomum entre as cortes constitucionais ao redor do mundo”. Esta frase do diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena, norteou o debate de abertura do congresso “STF: defesa da democracia e o necessário respeito ao devido processo legal”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), que começou na quarta-feira (6) e se estende até a noite desta quinta-feira (7), em Curitiba. Veja a programação completa abaixo.

Segundo Vilhena, o STF apresenta falhas como as demais cortes constitucionais de outros países democráticos, mas que isso não pode ser uma justificativa para esconder os erros, especialmente no campo penal. “Se o Supremo está sendo atacado, sobretudo pela extrema direita, sobre seus acertos, é também muito vulnerável sobre seus erros”, prosseguiu.

O professor da FGV Direito SP argumenta que o protagonismo assumido pela Corte tem várias causas, que vêm da própria Constituição, mas principalmente da “incapacidade do sistema político de resolver os problemas”.

“É um desenho de delegação que o corpo político fez ao STF”, destaca. Para que o STF cumpra integralmente sua função, com menos erros e sem avançar sobre os demais poderes, Vilhena acredita que, primeiramente, é necessário “sobreviver à borrasca”. Depois disso, recomenda uma Corte mais colegiada e que aprenda a “produzir precedentes capazes de guiar a conduta dos magistrados, sem mecanismos de poder”.

Protagonismo do STF tem relação com o poder individual dos ministros

Na mesma linha, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hübner Mendes afirmou que o “STF foi programado para ser protagonista”, pois é uma “instituição muito poderosa que decide o que quer, quando quiser”.

Isso, somado às próprias falhas internas da Corte, tornam o Supremo “muito vulnerável”. “Temos dado muita ênfase aos óbvios inimigos externos do STF, e às vezes perdemos de vista que os inimigos internos do STF também causam muito dano e tornam a Corte vulnerável no momento em que mais precisamos, num momento de crise”, argumenta Mendes.

Ministro do Supremo tem muito poder individual. Quando um não quer, 11 não decidem.

Conrado Hübner Mendes, professor da Universidade de São Paulo (USP)

Para ele, o STF precisa de uma reforma estrutural, que seja mais colegiado e menos individual. “O ministro do Supremo tem muito poder individual. Quando um não quer, 11 não decidem”, aponta, lembrando que é importante ter ministros realmente preparados na Corte. “É necessário falar em virtudes morais e intelectuais que formam um bom ministro. São necessárias as duas coisas juntas para decisões sofisticadas”, diz.

Mendes defende a criação de um código de ética para os ministros do STF. Mais do que isso, a Corte tem a obrigação de uma “agenda de interpelação ética” para lidar com os desafios atuais e futuros. “O horizonte da democracia é bastante sombrio. E não é ser pessimista, mas sim objetivo com a realidade.”

STF precisa romper com o corporativismo

Na abertura do seminário, o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, destacou que é necessário debater o Supremo para que ele saia da centralidade da pauta política. “Ao governo interessa mais compor maioria no Supremo do que no Congresso. Hoje, a rigor, é no STF que se discute orçamento e política tributária”, disse.

Para ele, a Suprema Corte brasileira precisa rever seu papel, pois “é um sinal ruim para o teor da democracia aqui no Brasil” esse protagonismo permanente do STF. “É preciso romper com o corporativismo, cuidar da imagem e submergir sem renunciar a competências constitucionais. Essa deve ser a missão de quem vai assumir o Supremo e o comando do Poder Judiciário”, sugeriu Pereira.

Ao governo interessa mais compor maioria no Supremo do que no Congresso. Hoje, a rigor, é no STF que se discute orçamento e política tributária.

Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB-PR

Programação completa do congresso da OAB-PR

7 de agosto

9h às 10h15: A tipificação penal de condutas antidemocráticas: fundamento e sentido

Anne Kozikoski (Curadora/Relatora), Ana Laura Piaia (Curadora/Relatora), Nicolau da Rocha Cavalcanti (Moderador), Juliano Breda (Debatedor), Alaor Leite (Debatedor)

10h45 às 12h: Desafios dogmáticos da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito

Pedro Nunes (Curador/Relator), Mariane Aquino (Curadora/Relatora) , Rodrigo Sánchez Rios (Debatetor), Raquel Scalcon (Debatedora), Nicole Trauczynski (Moderadora)

14h30 às 15h45: A função e os limites da pena num regime democrático

Isabela Stoco - (Curadora/Relatora), Isabelle Pinheiro Jackiu (Curadora/Relatora), Marion Bach (Moderadora), Allana Campos Marques (Debatedor), Marina Pinhão Coelho Araújo (Debatedora)

15h45 às 17h: Prerrogativas profissionais e o livre exercício da advocacia como condição para a democracia

Douglas Rodrigues (Curador/Relator), Mariani Fiumari - (Curadora/Relatora) , Bárbara Ferrassioli (Moderadora), Cássio Lisandro Telles (Debatedor), Pedro Paulo Guerra de Medeiros (Debatedor), Rafael Junior Soares (Debatedor)

17h30 às 19h: O tratamento da Colaboração premiada no Estado Democrático de Direito

Leandro Oss-Emer - (Curador/Relator), Gisele Oliveira - (Curador/Relator), Técio Lins e Silva (Debatedor), Pierpaolo Cruz Bottini (Debatedor), Maurício Stegemann Dieter (Moderador)

19:00 às 21h: A efetividade da Constituição na defesa da democracia (Encerramento)

Nahomi - (Curadora/relatora), Guilherme Vieira - (Curador/relator), Clèmerson Merlin Clève (Palestrante)