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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, rejeitou o recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra a liminar que suspendeu a votação em plenário sobre o pedido de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (17).
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Ao não reconhecer o recurso, o tribunal sequer chegou a analisar o mérito do pedido. O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou na segunda-feira (15) que a Casa iria recorrer ao STJ para tentar reverter a decisão que suspendeu o processo de cassação do deputado.
A votação para julgar a cassação de Freitas estava marcada para terça-feira (16), mas foi interrompida após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Para o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, a perda do mandato pode produzir efeitos de difícil reversão por envolver a possibilidade de inelegibilidade em período pré-eleitoral.
Alep ainda não foi notificada, mas vai recorrer ao STF
Em nota ao jornal Boa Noite Paraná, da RPCTV, a Assembleia Legislativa informou que ainda não foi notificada, mas já adiantou que vai recorrer, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Freitas é acusado de trocar agressões em uma briga de rua com um manobrista, registrada em novembro de 2025, no centro de Curitiba. O incidente motivou 11 representações distintas contra o deputado. A defesa sustenta que ele agiu em legítima defesa após o manobrista jogar o carro contra ele e a companheira, que está grávida.
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