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Tributos

Paraná vai cobrar R$ 250 milhões de empresas que sonegaram imposto via Santa Catarina

  • Katia BrembattiPor Katia Brembatti
  • 26/04/2020 18:30
Setor de eletrodomésticos e eletrônicos concentra quase a metade da sonegação fiscal descoberta.
Setor de eletrodomésticos e eletrônicos concentra quase a metade da sonegação fiscal descoberta.| Foto: Arquivo Gazeta do Povo

O governo estadual decidiu autuar e abrir cobrança administrativa de empresas do Paraná que compram de fornecedores catarinenses e aproveitam uma brecha para sonegar imposto. A perda de receita com a manobra chegou a R$ 250 milhões no acumulado dos primeiros três meses de 2020. Depois de alertar sobre a situação e dar um prazo de 30 dias para regularização, o procedimento foi aberto contra quem não recolheu os tributos devidos.

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Os nomes das empresas estão protegidos pelo sigilo fiscal, durante a apuração dos fatos. Sabe-se apenas as áreas de atuação, como materiais de construção, ferramentas, lâmpadas, papelaria, materiais elétricos e tintas e vernizes. Quase a metade da sonegação está concentrada no setor de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Segundo a Secretaria de Fazenda, as práticas serão denunciadas ao Ministério Público, para que apure responsabilidades. O secretário Renê Garcia destacou que não pode deixar de agir ou renunciar a receita, sob pena de estar cometendo crime de responsabilidade fiscal.

Para entender a história

A política tributária de Santa Catarina é diferente da praticada no Paraná. Enquanto por aqui 60 mil itens, principalmente alimentícios, foram retirados do regime de Substituição Tributária (ST), no estado vizinho, os produtos beneficiados pela diminuição foram outros. Assim, algumas empresas que atuam nos setores com menos impostos em Santa Catarina passaram a comprar de lá e não repassar o imposto devido quando vendiam aqui.

A substituição tributária é quando o imposto, como caso o ICMS, deixa de ser recolhido integralmente na fonte. Assim, o tributo passa a ser recolhido ao longo da cadeia, com cada parte pagando um pouco (o fabricante, o intermediário, o vendedor, etc). Números da Secretaria da Fazenda indicam que, em 2019, Santa Catarina fez 19% a mais de vendas para o Paraná (comparado com 2018). A arrecadação de impostos para os cofres paranaenses, no entanto, caiu 11%: de R$ 128 milhões para R$ 114 milhões.

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Comentários [ 13 ]

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  • T

    TOATOA

    ± 0 minutos

    Ridiculo a medida,ciumes,inveja de santa catarina.

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    • M

      MARCO ANTONIO BOTTINI BASTOS

      ± 176 dias

      CADEIA PARA OS SONEGADORES

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      • M

        Marcelo

        ± 176 dias

        Por que Santa Catarina, consegue baixar os impostos, e este Estado que se diz eficiente em tudo, em questões burocráticas, e desenvolvimento, e geração de empregos, e6 tão ineficaz. Cobrar impostos internos, eles fazem, mais baixar para movimentar a econômica local, isto é difícil. Este governo está a mesma decepção dos anteriores. Nada de infraestrutura é investimentos .

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        • A

          Alex Fox

          ± 176 dias

          Nosso sistema tributário é um absurdo. Não digo que tudo deveria ser unificado, mas as regras tem que ser mais simples. Esse negócio de substituição tributária é ridículo...

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          • C

            chimenes22

            ± 176 dias

            lembro bem que assisti uma reportagem do pai do RATINHO dizendo que o filho dele ia fazer uma administração moderna, kkkkkkkkkkkkk tudo igual RICHA, apenas propaganda e nada de concreto, na pandemia ele ficou quietinho o que deu a micro e pequenos empresários? IPVA prorrogou?e ainda quer ferrar empresários logo agora?soube que foi o primeiro a pedir ajuda do governo federal

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            • M

              Marcos eisenschlag

              ± 176 dias

              Entao porque o governo do estado de Santa Catarina e' mais eficiente e consegue entregar uma politica publica com indices de bem estar social melhores do que os do Parana a um custo menor de carga de impostos para a sociedade catarinense, nosso governo mesquinho quer prejudica-los?? Diminuam aqui tambem os impostos para os empresarios paranenses! FOMENTEM O EMPREGO, CORTEM AS VERBAS PARA GABINETES DA ASSEMBLEIA ESTADUAL, CORTEM OS COMISSIONADOS! DIMINUAM O IPVA QUE E' UMA INDECENCIA NO PARANA! BANDO DE PARASITA GOVERNAMENTAL!

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              • Z

                Zenão

                ± 176 dias

                Isso é o Brasil véi de guerra! O negócio é levar vantagem; muitos desses aí são arautos contra a corrupção; mas, na verdade, para eles o q vale é o dinheiro acima de tudo! Que vergonha!

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                1 Respostas
                • R

                  RODRIGO

                  ± 176 dias

                  Nao generalize.... Muitos usam desses artificios, para sobreviver!!!! Reforma tributaria já!!!! IMPOSTO UNICO PRA ONTEM!!!

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              • M

                MORALES

                ± 177 dias

                A legislação tributária no Brasil é a maior maluquice do planeta. Se houvesse Nobel para burrice, teríamos dezenas.

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                • G

                  GUILHERME LINDROTH

                  ± 177 dias

                  Pergunta de 1 milhão de dólares: por que não unificam esses impostos?

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                  • A

                    Afonso Celso Frega Beraldi

                    ± 176 dias

                    Eh tudo que o BR precisa. IVA, IVC e IR. Fim

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                  • A

                    Alex Fox

                    ± 176 dias

                    Unificar é complicado porque alguns estados não tem atrativo nenhum para algumas empresas, por exemplo, proximidade com portos e com outras empresas da cadeia logística. Se fossem unificados, os estados do sul e sudeste seriam beneficiados. Se o custo é o mesmo, por que uma empresa abriria no Mato Grosso ao invés de São Paulo ? Mas as regras tem que ser mais simples, isso com certeza.

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