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Projeto de lei

Subvenção para contratar menor aprendiz na pandemia é aprovada no Paraná

  • 09/09/2020 12:06
Deputados aprovam subvenção para contratar menor aprendiz.
Sessão remota da Assembleia Legislativa.| Foto: Alep

Em sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9), por unanimidade, projeto de lei que autoriza o pagamento de subvenção para contratar menor aprendiz ou manter ativos contratos de menores aprendizes a empresas, para minimizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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De autoria do Executivo, a proposta de pagamento de subvenção para contratar menor aprendiz prevê um custo total de R$ 20 milhões, que será suportado por meio de uma conta destinada a políticas públicas da criança e do adolescente, e disponibilizado por meio do Programa Cartão Futuro, dispositivo criado em 2019 para fomentar a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho.

O empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terá acesso a uma subvenção no valor de R$ 300 por mês, por aprendiz, pelo prazo de 90 dias da solicitação. Já quem contratar menores aprendizes, mesmo que em substituição a aprendizes que encerrarem seus contratos no período da pandemia, receberá R$ 500 por mês, por 90 dias a partir da solicitação.

Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com o menor aprendiz “pelo prazo mínimo de 60 dias após o pagamento da última parcela da subvenção”, cabendo aos empregadores o pagamento aos adolescentes das “demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários”, segundo o texto do projeto transformado em lei.

O projeto prevê ainda que os aprendizes que, em razão do isolamento social, não conseguirem participar da formação prática nas empresas para as quais foram contratados, poderão participar apenas da formação teórica oferecida pelas instituições formadoras de aprendizagem.

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