Por volta das 21 horas de 13 de maio, o sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi atacado por um malware, afetando atividades internas. O site original saiu do ar, para entrar no lugar um site provisório, com um comunicado sobre o episódio em destaque. Mas, quase um mês depois, o problema não foi completamente resolvido. E nem há previsão de data para o retorno à normalidade. Além disso, não se tem clareza sobre o que pode ter sido afetado de forma permanente, já que o TCE ainda trabalha na recuperação dos dados. “Além da paralisação parcial de nossas atividades, com a suspensão do peticionamento eletrônico e dos prazos processuais, as consequências em nossos sistemas e documentação somente poderão ser quantificadas ao final dos trabalhos de recuperação”, respondeu o órgão à Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (10).
Principal órgão de controle do dinheiro público que circula no Paraná, o TCE explicou que fez adequações para não suspender totalmente as atividades rotineiras de fiscalização. Mas, o TCE reconheceu vulnerabilidades no ambiente computacional e informou que contratou uma empresa especializada para melhorar o sistema virtual.
Diário Oficial de 30 de maio traz um extrato de contrato com a L8 Group S.A., uma empresa de São José dos Pinhais, para serviços de “licenciamento e suporte técnico, bem como atualização tecnológica (aquisição de novas licenças e créditos para treinamentos junto ao fabricante) para solução de segurança da informação da Check Point composta por firewall e ferramenta de conexão remota”. O custo, de acordo com o extrato de contrato, é superior a R$ 550 mil (R$ 556.137,22).
“Contratamos uma empresa especializada em segurança para avaliar nosso ambiente computacional e propor melhorias, as quais ainda estamos implementando. Outras ações visando proteger os sistemas vinham sendo adotadas desde o início da atual gestão, como a aquisição de novos softwares, que entretanto não foram suficientes para impedir a contaminação, a exemplo do que aconteceu recentemente com outras instituições do Estado e do país”, informou o TCE, acrescentando que também passou a contar com o apoio de técnicos do Tribunal Regional Eleitoral, do Ministério Público e da Polícia Militar.
“Com conhecimento técnico, houve superação do problema por parte dos setores administrativo e financeiro, primeiro dando tranquilidade aos servidores para a continuidade das suas atividades. Em seguida, se estabeleceu modus operandi que garantiu que não houvesse nenhum prejuízo a fornecedores”, afirmou o TCE.
Paralelamente às providências do TCE, a Polícia Civil também apura a situação. “A PC-PR instaurou um inquérito policial para investigar o caso. Mais detalhes não serão repassados porque a investigação segue sob sigilo”, respondeu à Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (10).
Órgão cita adaptações e sustenta que fiscalização não está parada
Na esteira do episódio, o presidente do TCE, conselheiro Fabio Camargo, assinou uma portaria na qual adia as sessões de julgamento, e suspende os prazos processuais e o peticionamento geral no período entre 13 de maio e 30 de junho. O órgão reforça, contudo, que “em nenhum momento suspendeu suas atividades” e que agiu para adaptar procedimentos. O TCE cita, por exemplo, que as certidões liberatórias passaram a ser solicitadas por e-mail e fornecidas de forma física às prefeituras dos municípios. Também alega que mantém a fiscalização diária através das suas seis Inspetorias de Controle Externo e que iniciou ainda a avaliação dos portais da transparência das 399 câmaras de vereadores do Paraná.
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