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Uma decisão proferida pelo desembargador Luiz Taro Oyama, da 4ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determina que o jornalista Agnaldo Rodrigues Vieira seja afastado imediatamente do cargo de diretor de comunicação da prefeitura de Maringá. A justificativa é que, além de ser contratado pelo município, Vieira também é comentarista político da rádio Jovem Pan Maringá.
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A decisão atende recurso requerido pelo advogado Roberto Mitsuru Ekuni Junior, diante do indeferimento do pedido interposto inicialmente à 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.
Para o desembargador, a situação lesa o patrimônio público, uma vez que o jornalista recebe vencimentos dos cofres públicos e o exercício das duas funções configuraria, em tese, incompatibilidade de horário. O salário base de Vieira como comissionado da prefeitura é de R$ 8.301,19.
Além disso, conforme a decisão, “há indícios de favorecimento da verba publicitária à Rádio Jovem Pan, ferindo princípios da moralidade (tendo em vista que seu funcionário é diretor de comunicação) bem como da legalidade (em relação à lei de licitações e desvio de finalidade)”.
Segundo o portal da transparência de Maringá, Vieira ocupa o cargo desde 23 de outubro de 2019. Há registro, no entanto, de que o jornalista já exerceu a mesma função no Executivo maringaense no início da atual gestão, em 2017. Em abril daquele ano, o prefeito Ulisses Maia emitiu nota oficial afirmando ter aceitado pedido de exoneração de Vieira em razão de “polêmica criada por ele com nota publicada em seu site envolvendo vereadores”.
O prefeito encerrava o texto manifestando seu apreço pelo jornalista e o agradecendo “pela importante contribuição dada por ele nesses 100 dias de governo, acrescentando que as portas permanecem abertas ao profissional”.
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Em novembro de 2017, Vieira estava novamente em cargo de confiança no município. No dia 13 daquele mês, o então vereador pelo PV Homero Marchese, atualmente deputado estadual pelo PROS, protocolou requerimento na Câmara Municipal de Maringá solicitando ao prefeito a jornada de trabalho exercida pelo jornalista “como assessor de imprensa do Poder Executivo”, “declinando se o assessor em questão dispõe de autorização para escrever e editar seu blog, bem como participar de programa de rádio durante o horário de expediente”. O pedido acabou retirado pelo próprio Marchese no dia seguinte e foi arquivado.
Procurada pela Gazeta do Povo, a prefeitura de Maringá informou que ainda não foi notificada da decisão e que, por isso, não se manifestaria a respeito. Enquanto isso, Vieira permanece no cargo, segundo a administração municipal. A reportagem também tenta contato com o jornalista e o espaço permanece aberto para sua manifestação.
De acordo com o diretor da rádio Jovem Pan Maringá, Marcelo Reis Ferreira, Vieira começou a trabalhar na emissora no dia 22 de junho de 2015. Para Ferreira, não há qualquer irregularidade no fato de o jornalista exercer funções na rádio e na prefeitura. “Nosso jurídico não viu nada de ilegal”, afirma. “Se ele fosse diretor ou gerente, seria diferente, mas ele é apenas um comentarista, e apenas um entre oito comentaristas que participam de um programa de 50 minutos. Cada um fala em média seis minutos.”
De acordo com o despacho do desembargador Taro Oyama, Vieira tem prazo de até 15 dias, e o município de até 30, para apresentar recurso.
