O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, determinou que sejam tomadas medidas internas para reduzir os gastos do órgão a partir desta sexta-feira (3). De acordo com o documento, o contingenciamento é em virtude da previsão de queda na arrecadação de impostos pelo estado, o que deve diminuir os repasses feitos ao Judiciário.
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O decreto determina, por 120 dias, a racionalização na compra de materiais de consumo, no uso de energia elétrica, água, combustível, serviços de telefonia e correios, restringe as autorizações para viagens e formalização de novos contratos de locação de imóveis, além de contingenciar gastos com projetos que impliquem aumento de despesa.
A decisão ainda suspende a contratação de novos servidores, juízes, e a concessão de novas gratificações e indenizações. Apesar da previsão de 120 dias para vigor das medidas, o decreto prevê que elas podem ser revogadas, prorrogadas ou ampliadas a qualquer momento, de acordo com a situação financeira do estado do Paraná.
Confira a decisão:
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