TRE-PR acata recurso de Beto Richa e afasta promotor de processo da Rádio Patrulha

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu decisão favorável ao ex-governador do Estado e deputado federal Beto Richa (PSDB) em recurso que pedia a suspeição e impedimento do promotor de justiça Fernando Cubas Cesar, do Ministério Público do Paraná (MPPR), para atuar no processo a que Richa responde na Justiça Eleitoral derivado da Operação Rádio Patrulha.

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O pedido de afastamento, segundo a defesa de Richa, tem entre os motivos “evidente inimizade” entre o réu e o promotor. A defesa de Richa justificava o pedido de afastamento ao TRE-PR com base na atuação do promotor ainda quando o processo da Rádio Patrulha tramitava na Justiça comum - a operação foi deflagrada pelo MPPR em 2018. Richa obteve decisão favorável do Tribunal por 3 votos a 2. Cabe recurso da decisão.

Os processos envolvendo a operação Rádio Patrulha começaram a tramitar originalmente na 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual, em outubro de 2018, com Richa respondendo pelos crimes de corrupção passiva e fraude a licitação. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os processos deviam ser julgados pela Justiça Eleitoral, já que os elementos de prova apontavam para crime de caixa dois.

Os valores desviados teriam sido utilizados na campanha de Beto Richa nas eleições ao governo do Paraná em 2014 – o que, no caso, designaria a competência da Justiça Eleitoral para o processo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. A decisão para tirar o processo contra Richa oriundo da Rádio Patrulha da Justiça Comum foi pela formação de maioria com o voto do relator, Gilmar Mendes, acompanhado do ministro Ricardo Lewandowski.

A reportagem da Gazeta do Povo procurou o Ministério Público do Paraná para comentar a decisão do TRE-PR de afastar o promotor da ação derivada da Rádio Patrulha. Em tese, o MPPR deve indicar um novo promotor para o caso. No entanto, até a publicação dessa reportagem, não houve manifestação do Ministério Público.

Troca de acusações

Os processos a que Beto Richa responde na Justiça Eleitoral vieram de novo à tona quando o ex-governador criticou publicamente a Operação Lava Jato, em entrevista concedida à Associação dos Jornais e Portais do Paraná (ADIPR). Na ocasião, Richa afirmou não ter dúvidas de que a operação foi “um projeto de poder, usando e instrumentalizando o sistema judiciário”.

“Primeiro tentaram criminalizar a classe política para depois tomarem o lugar das pessoas que eles conseguiram afastar do cenário”, disse, em referência ao senador Sergio Moro (União Brasil), à época juiz federal da vara onde os processos corriam em Curitiba, e ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), que coordenava a força-tarefa.

As falas despertaram repúdio de Dallagnol, que, na rede social Twitter, expôs os processos a que Richa responde – alguns deles, oriundos de ações desenroladas dentro da operação Lava Jato. Em um dos posts, ele manifestou: “Pessoas como Beto Richa, que têm muito para explicar à sociedade, atacam o legado da Lava Jato de modo leviano”. Em outro, afirmou: “O Paraná merece ter representantes melhores do que Beto Richa no Congresso Nacional”.

Processos que foram para a Justiça Eleitoral

Desde 2018, Richa se tornou réu em 8 ações penais, referentes às operações Rádio Patrulha, Integração, Piloto e Quadro Negro. Por conta das investigações, ele foi preso 3 vezes. Os processos resultantes das operações Rádio Patrulha, Integração e Piloto, originalmente abertos na Justiça comum, hoje correm na Justiça Eleitoral do Paraná.

Já as ações derivadas da Operação Quadro Negro vivem um imbróglio. Elas apuram irregularidades na construção de escolas estaduais e crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e tráfico de influência. Os processos passaram pela Justiça Eleitoral e retornaram à Justiça comum, com recursos impetrados pela defesa de Richa atualmente em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para que o caso retorne integralmente à Justiça Eleitoral.

Recentemente, os recursos que tramitam no STJ entraram na pauta da Corte Especial do Tribunal, que suspendeu o julgamento por reconhecer que as ações seguem em múltiplos foros, com falta de unanimidade entre os ministros sobre a competência ou não da Justiça Especializada para julgar os casos.

As demais operações

A Operação Rádio Patrulha, do recurso recém-julgado pelo TRE-PR, apura direcionamento de licitação e desvio de dinheiro no âmbito do programa de governo Patrulha do Campo, desenrolado durante a gestão Richa no Paraná. O programa consistia no aluguel de maquinários para uso em melhorias de estradas rurais.

A Operação Integração investigou esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e concessionárias de pedágio do Estado, enquanto a Piloto apurava crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por fatos supostamente praticados no contexto da licitação para duplicação da rodovia PR-323. Beto Richa nega envolvimento em todas as acusações.