A estrutura de primeiro grau do Judiciário, que representa a porta de acesso da população à Justiça, receberá reforço no número de magistrados no estado. Foi o que decidiu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na tarde desta segunda-feira (22), ao aprovar a criação de mais cargos de juiz.
Ao total, devem ser instaladas mais 13 vagas no primeiro grau. Dessas, nove são de cargos que serão transferidos de varas criadas no passado e que não chegaram a ser instaladas em Curitiba. Os postos de trabalhos de magistrados devem ser remanejados para a região metropolitana da capital, que hoje estaria sobrecarregada de trabalho e com falta de pessoal. Devem ser beneficiadas, com um juiz cada, as comarcas de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.
Seis postos de juiz substitutos, destinados para atuação no segundo grau do Judiciário, serão transformados em quatro cargos de juiz de primeiro grau e o equivalente ao gasto com as demais duas vagas vai ser destinado para a lotação da estrutura de servidores que prestam suporte ao trabalho dos magistrados. O remanejamento da força de trabalho servirá para a criação de mais uma turma recursal, destinada a analisar processos vindos dos Juizados Especiais.
A transformação dos cargos de juiz é uma das medidas tomadas para atender uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinando que o TJ-PR obedeça a resolução 219, que determina o equilíbrio da força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau.
Segundo o presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, a mudança não cria despesas. Segundo levantamento do TJ-PR, há 45 vagas de juiz em aberto – 21 no interior e 24 em Curitiba e região metropolitana. Há um concurso em andamento para a contratação de juiz, mas a quantidade de aprovados não será suficiente para vencer o déficit.
O reforço na estrutura do primeiro grau do Judiciário é um pedido constante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), entidades que alegam que há sobrecarga de trabalho e, por isso, demora na tramitação dos processos.
