Vencedor de leilão do novo pedágio terá missão de curar trauma paranaense de modelo caro e sem obras

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O projeto do antigo Anel de Integração, responsável pelas concessões das rodovias federais entre 1997 e 2021, transformou a palavra pedágio em sinônimo de problemas no Paraná. Durante mais de duas décadas de contrato, as obras previstas não saíram do papel apesar das altas tarifas, que chegavam a mais de R$ 20 em alguns trechos de pista simples. Cenário que o paranaense espera que não se repita com o novo pedágio, a partir de 2024.

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Por outro lado, a ausência das praças de pedágio por quase dois anos evidencia a limitação de investimentos do poder público em grandes obras e até na manutenção de milhares de quilômetros de estradas federais e estaduais.

Por isso, a volta do pedágio é cobrada pelo setor produtivo e a vencedora do leilão desta sexta-feira (25), na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, terá que encontrar o caminho do equilíbrio econômico entre as tarifas justas e as melhorias de infraestrutura para “apagar o passado” e potencializar a produção industrial e agrícola do Paraná, principalmente com duplicações, alargamentos de pistas e obras estruturantes até o Porto de Paranaguá, com os acessos mais importantes contemplados neste lote da nova concessão - o primeiro dos seis que serão concedidos ao setor privado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A concessão de 473,01 quilômetros deve resultar em R$ 7,9 bilhões de investimentos para que o conjunto de rodovias federais e estaduais composto pelas BRs-277/373/376/476 e pelas as PRs-418/423/427 fique mais moderno e seguro, com cerca de 60% do investimentos em obras nos primeiros sete anos de contrato.

“A concessão das estradas paranaenses é o maior projeto rodoviário em andamento no país. Além desse primeiro lote, temos publicado o leilão do segundo lote, marcado para setembro, com mais 604 quilômetros de extensão. Também temos em andamento os estudos para os lotes 3, 4, 5 e 6 que vão transformar a logística no estado e beneficiar a população com geração de empregos e melhoria da infraestrutura”, destaca Jorge Bastos, diretor-presidente da Infra S.A., empresa responsável pelo estudo de viabilidade encomendado pelo Ministério dos Transportes.

A proposta vencedora será a que oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio proposta no edital do novo modelo. Caso o deságio seja superior a 18%, a concessionária deverá realizar um aporte financeiro para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Em entrevista coletiva na última terça-feira (22), em Londrina, no norte do Paraná, o procurador-geral da ANTT, Milton Gomes, confirmou que duas propostas foram entregues na última segunda-feira (21), de acordo com cronograma do edital, para participação do leilão desta sexta-feira na B3, em São Paulo. A vencedora do leilão assume a concessão do lote 1 a partir de janeiro de 2024.

Setor produtivo é cauteloso e não espera redução drástica de tarifa básica

No apagar das luzes, o antigo Anel de Integração também foi alcançado pelos desdobramentos da operação Lava Jato, que confirmou um esquema de corrupção e desvios dos recursos recolhidos nas praças de pedágios. Acordos de leniência foram firmados para redução da tarifa como forma de compensação, muito pouco comparado com os prejuízos sofridos pelo setor produtivo que carregou uma carga pesada por 24 anos.

Seja pelo histórico traumático ou pelas exigências do novo edital, o setor produtivo paranaense é cauteloso e não espera uma redução drástica nos preços iniciais previstos para as praças de pedágio, justamente por entender que o lote 1 precisa de diversas obras.

As cinco praças entram no certame com as seguintes tarifas:

• Imbituva (R$ 10,60)
• Irati (R$ 10,80)
• Porto Amazonas (R$ 11,57)
• São Luiz do Purunã (R$ 9,19)
• Lapa (R$ 12,11)

Nos bastidores, alguns representantes do setor esperavam até três grupos na disputa durante o leilão. Outra ala, no entanto, apostava na baixa adesão pela quantidade de intervenções estruturais previstas no edital e pela concorrência no modelo de menor tarifa.

Para o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, a expectativa é que o novo pedágio tenha preços justos e concretize as obras para atender a necessidade dos paranaenses. “Que venham bons descontos e as obras que tanto necessitamos. O setor produtivo, os transportes e a população precisam disso depois do modelo antigo que tivemos no estado”, comenta.

O industrial Rainer Zielasko, presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, que abrange cinco das dez maiores cooperativas do agro do Brasil, classifica o antigo pedágio como um “escárnio” que tirou competitividade do estado, sobretudo das regiões mais distantes aos centros consumidores. Os municípios do oeste do Paraná são os mais distantes do Porto de Paranaguá, por onde a produção de commodities, sobretudo de carnes, é exportada. A região é um dos maiores polos processadores e exportadores de proteína animal do Brasil.

“O que vivemos com o pedágio no passado não pode ser repetido nunca mais. Que venha de fato um pedágio equilibrado, decente e com obras. Queremos a duplicação da BR-277 de ponta a ponta, mais agilidade e facilidade de acesso ao porto, facilidade na descida da serra, segurança viária e a manutenção adequada”, cobra Zielasko, ao reconhecer que o poder público não tem condição de ampliar e de manter as estruturas rodoviárias. Mas ele defende que isso seja feito pela iniciativa privada de forma justa.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, defende as concessões das rodovias, mas alerta para a necessidade de acompanhamento e fiscalização do novo pedágio para evitar que erros do passado se repitam. “Também entendemos que os governos não têm condições de fazer os trabalhos, mas não podemos mais sofrer com tantos problemas de infraestrutura que interferem no desempenho econômico. Os problemas precisam ser resolvidos”, ressalta.

O gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, tem defendido que o desenvolvimento do Paraná passa pelo sistema logístico, o que reforça a necessidade estratégica de ter estradas mais seguras e com infraestrutura adequada. “Queremos que haja disputa, que os preços baixem, que as obras aconteçam e que tenhamos um pedágio que atenda os paranaenses pelos próximos 30 anos.” João Mohr também foi convidado ao Paraná em perspectiva: desafios e oportunidades, evento promovido pela Gazeta do Povo, em Curitiba, nesta semana decisiva para o novo pedágio.

Quem são os concorrentes no leilão que marca o retorno do pedágio no Paraná?

Segundo o jornal Valor Econômico, a EPR, empresa formada pela Equipav e pela gestora Perfin, e a Pátria, consórcio com grupos locais, concorrem no leilão desta sexta-feira após a apresentação das duas propostas no início desta semana.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Perfin não confirmou a proposta, mas respondeu que investe no setor através do fundo Perfin Voyager, que tem a EPR como plataforma de rodovias para “avaliar as oportunidades do setor, respeitando seu modelo de negócios, que prevê estudo criterioso de cada projeto e estruturação financeira.” Atualmente, a EPR é responsável pela administração e investimentos de três trechos de rodovias em Minas Gerais.

Segundo o site oficial, a gestora independente de recursos tem mais de 16 anos de atuação e R$ 27 bilhões de ativos com atuação, principalmente na gestão de grandes fortunas, fundos de renda variável e projetos de infraestrutura com foco em rodovias, energia, saneamento e créditos de carbono.

A reportagem entrou em contato com a Pátria, mas não recebeu nenhuma resposta até a publicação desta matéria.