Medida que integra o mais recente pacote de ajuste fiscal do governador Beto Richa (PSDB), a desindexação de gratificações vai impactar diretamente cinco carreiras do funcionalismo público: agricultura, meio ambiente, saúde, agentes de aviação e servidores do Detran.
A desindexação “congela” diversas gratificações pagas pelo Executivo. Antes, a legislação desses quadros estabelecia que, em caso de reajuste salarial, as gratificações acompanhavam o aumento. Com as novas medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa, os pagamentos adicionais deixam de acompanhar o crescimento do salário base, explica João Luiz Giona Junior, coordenador do orçamento e programação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
As gratificações têm caráter temporário e só são válidas enquanto o servidor estiver exposto a condições extraordinárias.
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A expectativa é que a economia aos cofres públicos chegue a R$ 100 milhões por ano com todas as medidas aprovadas no pacote fiscal de Richa.
“Isso [a indexação] acaba atrapalhando quando fazemos cálculos para eventuais reajustes, porque as carreiras acabam tendo um custo adicional”, informa Giona Junior. O que não quer dizer, explica, que os reajustes nas gratificações estejam definitivamente cancelados.
“Se o salário for reajustado em exercícios futuros, a gratificação não vai ser corrigida automaticamente. Ela pode vir a ser corrigida, mas para isso será necessário um comando legal específico. O que acaba é o efeito automático”, detalha o coordenador.
Gratificação intramuros
O pacote de medidas de Richa pretende ainda, conforme Giona Junior, corrigir distorções em gratificações pagas a alguns servidores em atuação em unidades penais.
Por meio da Gratificação Intramuros (Grain), o texto fixa a gratificação por risco e insalubridade paga a servidores que atuam em unidades penais, deixando também de ser vinculada ao salário base dos funcionários. E afetará apenas os profissionais atualmente lotados nos serviços de unidades penais e socioeducativas que não sejam dos quadros do sistema – aprovados em concurso –, mas que tenham migrado para lá, como os servidores da educação que lecionam para apenados e menores infratores.
Isso porque esses servidores vindos da educação, destaca Giona, tinham uma gratificação em valor maior do que os funcionários que já faziam parte do sistema. Para essa função eram válidas três gratificações: por periculosidade, pelo exercício em determinadas zonas ou locais (para servidores que atuam em regiões insalubres, de difícil acesso, de fronteira ou fixadas em Lei Especial) e por insalubridade. “O efeito dessas três [gratificações] somadas chegava a ser de até 133% a mais no salário-base ”, diz.
A proposta aprovada fixa agora em R$ 2 mil o valor da Gratificação Intramuros (Grain) a ser paga a todos os servidores. Assim, o entendimento do governo é que se corrige uma distorção que fazia com que profissionais que trabalham no mesmo local, sujeitos aos mesmos riscos, recebam adicionais com valores bastante diferentes. “Se o professor tivesse dois padrões de 20 horas, por exemplo, totalizando 40 horas semanais, o que é raro, recebendo R$ 5 mil por padrão, o salário dele iria para R$ 10 mil, mais R$ 13 mil de gratificação. Por aí se vê a disparidade que isso gera. E essa gratificação era apenas para servidores que vieram de fora do sistema, e não para os que prestaram concurso.”
Até o dia 31 de dezembro, esses profissionais – cerca de 600 – devem retornar à educação, o que também está definido no projeto de lei. A expectativa do governo é que ainda este ano sejam iniciados processos seletivos para a substituição destes servidores nas unidades penais e socioeducativas.
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