Após 17 anos e cinco meses, o agropecuarista Mauro Janene, 52 anos, foi considerado culpado pelo assassinato em Londrina da jornalista e professora Estela Pacheco e condenado a 11 anos de prisão no mês passado. O fazendeiro declarou ao júri que é inocente e pode recorrer da decisão em liberdade.
Laila Menechino, 32, filha de Estela, disse que a condenação foi um alívio muito grande e que a deu esperança. “Eu mal estou acreditando, já estava preparada para o pior, calejada de as manobras da defesa serem aceitas pela Justiça”. A jornalista e advogada comentou ter uma convicção de que Janene ainda demorará para ser preso. “É uma consciência que eu tenho, uma coisa que é um direito dele”.
O fazendeiro tem direito de recurso pelo Tribunal de Justiça. A brevidade da prisão dele depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4), sobre a possibilidade ou não de execução da pena após o julgamento de segunda instância. O caso do ex-presidente Lula suscitou novamente a discussão da polêmica pelo Judiciário brasileiro.
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“Caso o Supremo entenda que o cumprimento da pena antes de se esgotar todos os recursos é inconstitucional, pode levar mais alguns anos para o cumprimento dessa pena que foi imposta”, comenta o juiz responsável pela 4.ª Vara Criminal de Londrina, Luiz Valerio dos Santos.
Lentidão nos processos
Assim como o caso de Estela, outro crime não resolvido em Londrina lembra a falta de celeridade da Justiça: Vanda Pepiliasco, artista plástica condenada em 2015 pelo homicídio da empregada doméstica, Cleonice de Fátima Rosa, à época com 22 anos. O fato ocorreu em 10 de julho de 1993.
Apesar de ter sido condenada há três anos, Vanda segue em liberdade. Hoje, o caso está aguardando julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça e a execução da pena está suspensa por força de habeas corpus. Ainda não há previsão de novo julgamento do caso.
Walter Bittar, advogado da artista, alega que os processos nos tribunais superiores, como neste caso do STJ, são naturalmente demorados. “O caso da Vanda Pepiliasco demora muito para ser julgado por conta da existência de várias nulidades que ocorreram durante o processo. Essas nulidades fazem com que o processo atrase já que os atos precisam ser refeitos”, explica.
Para o professor de ética e filosofia política Clodomiro Banwart um aspecto responsável pela morosidade dos processos é o congestionamento da pauta do Judiciário. Ele argumenta que hoje o cidadão tem fácil acesso à Justiça e a utiliza para resolução da maioria dos problemas sociais.
Luiz Valério concorda. Segundo o juiz, além do grande número de recursos disponíveis ao réu, o excesso de judicialização leva à demora dos julgamentos. “Temos um volume muito grande de processos na Justiça e um numero reduzido de juízes para julgar. O Estado tem de se preparar melhor para isso, para que haja uma prestação de serviços judiciais mais rápida”, afirma.
Para Banwart, outro motivo para a lentidão desses processos é a protelação recursal. Ele explica que pessoas mais capitalizadas possuem acesso a bancas de advogados especializados que “sabem manejar com maestria toda dimensão processual que prorroga a realização da Justiça como a sociedade espera”. O professor lembrou a frase de Ruy Barbosa, “Justiça tardia nada mais é que injustiça institucionalizada”, para justificar o sentimento de impunidade com a postergação de processos.
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