Advogada de Richa interferiu para ele ser levado à unidade da PM e não a presídio, diz PF

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A advogada Antonia Lélia Neves Sanchez, responsável pela defesa de Beto Richa (PSDB), interferiu para que o ex-governador do Paraná ficasse preso no Regimento da Polícia Montada Coronel Dulcídio, em Curitiba, e não no Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana. A informação é da Polícia Federal, responsável pelo cumprimento do mandado de prisão do tucano, na sexta-feira (25), no âmbito da Operação Integração, que apura um esquema de corrupção em concessões rodoviárias.

Nesta quarta-feira (30), a Polícia Federal encaminhou um ofício ao juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, explicando por que Richa está preso em uma unidade da Polícia Militar. O magistrado havia cobrado explicações da PF na esteira de uma reclamação do Ministério Público Federal (MPF), que vê prejuízo na permanência de Richa em um local que “não possui os rigores de estabelecimentos prisionais quanto a controle de visitas e restrição de comunicação”.

Ao juiz federal, a PF escreveu que, primeiro, verificou que não havia mais vagas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no bairro Santa Cândida. “Em razão disso contamos com a Sesp [Secretaria de Estado da Segurança Pública] para buscar vagas no sistema estadual”, explicou a PF no ofício, assinado pelo delegado Sérgio Eduardo Busato. E continuou: “A Sesp informou por telefone que seriam conseguidas vagas com mais facilidade junto ao CMP”.

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A interferência da advogada de defesa de Beto Richa teria ocorrido a partir daí. “Ao receber a notícia de que o custodiado seria encaminhado ao CMP, a defesa de Carlos Alberto Richa – capitaneada pela advogada Antonia Lélia Neves Sanchez – pleiteou verbalmente o encaminhamento do preso para o quartel e providenciou – por iniciativa própria –, o contato com o comando do Regimento de Polícia Montada, o qual nos prestou informações – por telefone – de que haveria vagas disponíveis naquele local e que o preso poderia ser apresentado lá”, escreveu o delegado. 

“A diretoria da 23ª Vara Federal foi consultada [...], tendo sido sendo informado – também por telefone – que as decisões judiciais eram no sentido que o local da prisão caberia à autoridade carcerária”, continuou a PF. “Considerando a informação de que haveria vaga no local onde Carlos Alberto Richa havia sido preso anteriormente e não existindo determinação específica ou contrária por parte da 23ª Vara Federal, determinamos o encaminhamento do preso ao Regimento de Polícia Montada”, concluiu a PF. 

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Advogada confirma a solicitação

Procurada nesta quarta-feira (30) pela Gazeta do Povo, a advogada confirmou que a defesa fez a solicitação – para que Beto Richa ficasse no Regimento da Polícia Montada – porque o tucano “já havia ficado preso lá” e porque se trata de um local compatível com a “dignidade do cargo público” que o preso ocupou.

A assessoria de imprensa do tucano também enviou uma nota à reportagem (leia abaixo, na íntegra), na qual a defesa argumenta que “na condição de ex-governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança”.

Beto Richa foi levado para lá em setembro de 2018, mas no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que está abrigada na Justiça Estadual e apura irregularidades na contratação de maquinário para a recuperação de estradas rurais. Na ocasião, ele permaneceu preso por quatro dias.

MPF vê problemas no local

Para o MPF, o fato de o tucano já ter ocupado a função de governador do Paraná é justamente um dos problemas da permanência dele na unidade da PM. “O custodiado foi governador do Paraná por oito anos, tendo exercido poder hierárquico e disciplinar em face dos integrantes da Polícia Militar do Estado do Paraná”, argumentaram os investigadores. 

Beto Richa é acusado pelo MPF por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Justiça Federal ainda não analisou se acolhe ou rejeita as duas denúncias já feitas contra o tucano no âmbito da Operação Integração. Ele foi preso preventivamente (sem prazo determinado), por volta das 7 horas da manhã de sexta-feira (25), em sua casa, no bairro Mossunguê. O político nega irregularidades.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a PM e ainda aguarda um retorno.

Nota da defesa de Beto Richa:

“O ex-governador do Paraná é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos.

Observe-se que na condição de ex-governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança. 

De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões.

Quanto ao ex-governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister. 

Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio.”