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BNDES e governo do Paraná cogitam privatizar empresas públicas

Assinado há 4 meses, acordo de cooperação passou despercebido. Banco quer passar saneamento, iluminação pública e distribuição de gás natural à iniciativa privada

  • José Lázaro Jr., do Livre.jor, especial para a Gazeta do Povo
 | VANDERLEI ALMEIDA/AFP/Arquivo
VANDERLEI ALMEIDA/AFP/Arquivo
 
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O Paraná é um dos 15 estados brasileiros que firmou acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para privatizar empresas públicas. O termo de cooperação foi assinado no dia 12 de junho pelo chefe da Casa Civil de Beto Richa (PSDB), Valdir Rossoni, e pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, mas não tinha sido divulgado. O Livre.jor teve acesso ao documento em primeira mão.

A reportagem confirmou com o BNDES o interesse do banco em passar à iniciativa privada negócios nas áreas de saneamento, iluminação pública e distribuição de gás natural. Contudo, como o acordo de cooperação não restringe a desestatização a essas áreas, as 44 “estatais” do Paraná seriam elegíveis ao programa. Sanepar, Copel e Compagás estão nesta lista, por exemplo, ao lado dos demais órgãos da administração indireta.

Procurada, a Casa Civil do governo do Paraná disse que nenhum estudo de “desestatização” saiu do papel e que a questão foi remetida à Secretaria de Planejamento, “para a nomeação de um responsável [pela parceria]”. “Não há projetos em análise para o Estado do Paraná”, afirmou o BNDES, pela assessoria de imprensa do órgão, com sede no Rio de Janeiro. Há uma cláusula de sigilo no documento assinado.

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A “desestatização” pretendida pelo BNDES não se trata só de vender empresas públicas. No acordo de cooperação assinado pelo Paraná, pelo menos sete formas de se fazer negócio são sugeridas pelo banco: alienação (venda) de participação societária do poder público, aumento ou abertura de capital social de empresas estatais, concessões, permissões, parcerias público-privadas (PPPs) e arrendamento de bens. Nessa operação, o BNDES é uma extensão do governo federal.

Tão logo Michel Temer (PMDB) tomou posse da presidência da República, nomeou seu secretário-geral, Moreira Franco, para coordenar uma força-tarefa chamada “Projeto Crescer” - o nome fantasia do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Um mês depois do impeachment, em setembro de 2016, um evento do BNDES divulgou a novidade aos governos estaduais. Em novembro, o Paraná constava numa relação com 18 entes da federação que tinham confirmado ao banco “interesse em concessões e parcerias com a iniciativa privada”.

Dizendo buscar “a superação dos estrangulamentos de infraestrutura que restringem a capacidade produtiva do país”, o BNDES posicionou-se dentro do PPI como um “escritório de projetos”, “contratando consultorias para o diagnóstico da situação de cada Estado”. No acordo, afirma que parcerias com a iniciativa privada são uma alternativa para “a grave restrição fiscal pela qual passa o Estado”. Lei federal diz que só o BNDES pode mediar operações de entes públicos no “Projeto Crescer”.

Essa parceria vai durar pelo menos 36 meses, segundo o documento, podendo se estender por até cinco anos. Nesse período, diz o acordo de cooperação, cabe ao Paraná “indicar serviços públicos, empresas ou segmentos econômicos que apresentem necessidade de investimentos ou de ganho de eficiência”. Também deve “deixar à disposição do BNDES estudos técnicos, informações e documentos pré-existentes”.

Já assinaram acordos semelhantes com o BNDES os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe. Até o momento o Paraná é único estado da região Sul a demonstrar interesse nas desestatizações pretendidas pelo governo federal. Apenas três cidades ingressaram nessa: Macapá, Teresina e Porto Alegre.

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Empreendimentos federais no Paraná já foram incluídos no PPI. Em resoluções publicadas neste ano, o governo federal anuncia que em 2018 quer privatizar linhas de transmissão de energia elétrica no estado, ampliar o Porto de Paranaguá e licitar ali terminais de granéis sólidos, de veículos, de celulose e renovar o de fertilizantes.

Desrespeito à LAI

O Livre.jor viu a referência ao acordo com o BNDES em edição do Diário Oficial de 11 de julho, numa publicação do Conselho Gestor de Concessões do governo do Paraná. No dia seguinte, requisitou cópia do documento via Lei de Acesso à Informação (LAI), meio pela qual a administração pública tem até 30 dias para entregar os dados.

Passados mais de 70 dias, até o momento da publicação desta reportagem o pedido não foi respondido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão que faz a gestão da LAI no Paraná. O sistema eletrônico da CGE se limita a informar que, desde o dia 13 de julho, “a presente solicitação foi encaminhada, nesta data, à Casa Civil, a quem compete analisá-la”.

Para ter acesso ao acordo com o BNDES, a reportagem procurou diretamente o banco público, na condição veículo jornalístico, que repassou o documento. O banco federal demorou uma semana, mas respondeu ao pedido pelo canal oficial de imprensa.

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