Câmara de Curitiba deve reduzir número de comissionados, recomenda MPC

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O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) defende a redução de comissionados da Câmara de Curitiba, já que o número atual é desproporcional à quantidade de cargos efetivos da Casa. A opinião do MPC foi colhida no âmbito de um processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desde meados de 2017. O processo, cuja relatoria é do conselheiro Fernando Guimarães, foi aberto a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba. Guimarães ainda tomará uma decisão - depois, ela é submetida aos demais conselheiros do TCE.

Embora haja na Câmara de Vereadores a previsão de 348 cargos de provimento efetivo, apenas 196 estão ocupados. Por outro lado, dos 317 cargos em comissão criados, 312 vagas estão preenchidas. Por causa disso, o MPC sugere que o TCE determine à Casa um “imediato contingenciamento” do número de cargos comissionados para, no máximo, o mesmo número de servidores efetivos, sob pena de aplicação de multa. 

“Ora, é de se pressupor que o regramento que definiu o quantitativo de cargos efetivos da Câmara de Curitiba tenha resultado de adequado estudo e levantamento das reais necessidades de funcionamento, de modo que soa irrazoável que apenas 56,32% dessas vagas previstas em lei estejam sendo, atualmente, ocupadas, e que o último concurso público promovido remonte há mais de 10 anos (2008)”, escreveu a procuradora do MPC Juliana Sternadt Reiner, em parecer assinado em 13 de dezembro último.

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Para a procuradora do MPC, não é “crível” que “se estabeleça uma priorização para preenchimento das vagas de livre nomeação, destinadas apenas e tão somente ao desempenho de atividades relacionadas à direção, chefia e assessoramento, em detrimento do provimento das vagas destinadas à realização da atividade fim do ente”.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Câmara de Curitiba se manifestou por meio de nota: “A Comissão Executiva da Câmara de Curitiba esclarece que aguarda a decisão do relator, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, sobre o parecer do Ministério Público de Contas do Paraná, para avaliar quais medidas administrativas serão necessárias. A Executiva informa, ainda, que já existe uma comissão formada para avaliar e propor melhorias na estrutura funcional da Câmara, bem como no plano de carreira dos servidores”.

A Comissão Executiva da Câmara de Curitiba para o biênio de 2019 e 2020 é formada pelos vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente; Colpani (PSB), primeiro-secretário; e Professor Euler (PSD), segundo-secretário.

Outros problemas

A desproporção entre comissionados e efetivos não é a única questão levada pelo Sindicato dos Servidores. Entre outras coisas, o MPC também considera “injustificada” a diferença no controle de jornada aplicado para os servidores que atuam nos gabinetes dos vereadores. Eles não precisariam “bater ponto”, ao contrário dos demais servidores da Casa.

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Neste caso, a recomendação do MPC é para que o TCE dê um prazo de 60 dias para a Câmara de Curitiba unificar o sistema de controle de presenças, “devendo todos os servidores, indistintamente, se submeterem ao Registro Eletrônico de Ponto”.

“Isto porque, sem o conhecimento de como o controle pelos gabinetes dos vereadores é feito, aliado aos diversos casos já constatados de existência de funcionários fantasmas nas mais distintas esferas do Poder Legislativo do país, abre-se margem para questionamento acerca do real cumprimento das funções dos servidores comissionados mantidos”, pontuou a procuradora do MPC.

Confira a íntegra do parecer do MPC-PR: