Cooperativas do Paraná cobram decisão rápida sobre tabela de fretes

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José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar, que reúne cooperativas agrícolas do Paraná, diz que a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de abrir consulta pública até 3 de agosto para discutir a tabela de preços mínimos para fretes gera ainda mais preocupação no setor do agronegócio.

“É hora de tomar uma decisão e não de postergá-la. Não podemos ficar esperando pois vivemos um momento crítico e os produtores e cooperativas precisam se planejar para a próxima safra de verão”, disse em nota publicada no site da entidade. O texto veio antes ainda da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que, em audiência de conciliação sobre os fretes, também adiou a definição, marcando nova reunião para a semana que vem. A tabela foi uma das promessas do governo Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros, que paralisou o Brasil nas últimas duas semanas de maio. E vem causando polêmica desde então, inclusive dentro de órgãos do próprio governo federal.

“Caso não saia uma decisão por parte do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiquemos no aguardo de uma consulta pública até agosto, gostaríamos de saber como faremos para trazer as 450 mil toneladas de fertilizantes que estão paradas atualmente, em 18 navios em Paranaguá, à espera de um acordo na tabela do frete para que sejam transportadas até as cooperativas e produtores”, acrescenta no comunicado.

A manifestação de Ricken aconteceu, segundo a Ocepar, após ele tomar conhecimento pela imprensa sobre o aviso publicado no Diário Oficial da União com a decisão da ANTT a respeito da abertura da consulta pública.

Para retomar transporte, empresas ignoram a tabela

A tabela que fixa um preço mínimo para o frete rodoviário, anunciada pelo governo no fim de maio, está sendo descumprida. Com a indefinição em torno do tabelamento, as empresas têm transportado suas cargas a preços de mercado, mesmo correndo o risco de serem punidas. Em caso de descumprimento, o caminhoneiro pode entrar na Justiça e pedir uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre o preço da tabela e o que foi efetivamente pago. Os motoristas, no entanto, aceitam o valor mais baixo para não ficar sem trabalho.

No momento, o setor produtivo aguarda o desfecho da discussão sobre a constitucionalidade da tabela no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas já há no mercado quem busque alternativas para discutir juridicamente a eventual aplicação de penalidade por descumprimento da tabela. As empresas poderão argumentar que a tabela é inaplicável. No caso dos grãos, por exemplo, ela dá o preço para o transporte do produto num caminhão de cinco eixos. Mas o usual para esse tipo de carga são veículos com sete ou nove eixos. Para esses, a tabela não traz preços.